TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

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A importância da contabilidade na administração pública:

Planejamento de compras no Superior Tribunal de Justiça.

Leandro Oliveira de Sá Silva

UniProjeção Campus I Taguatinga – DF

2017

A importância da contabilidade na administração pública:

Planejamento de compras no Superior Tribunal de Justiça.

Relatório final, submetido e apresentado ao Centro Universitário Projeção, como parte das exigências para a Conclusão do curso de Ciências Contábeis.

Orientador:

Prof. Dr. Fábio Lúcio Moreira Lima

Professor de Formação, Doutor com ênfase em Direito Tributário, Constitucional e Fiscal, pela UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Tributário, pela UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Especializações na área de Projetos (PMBOK), Logística, Administração Geral, Tributário, Trabalhista, Penal e Civil pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Bacharel em Direito, com ênfase na área Contábil e Fiscal, Consultor Legislativo o Senado Federal, e do Tribunal de Contas da União.

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3564998558459842

Local, 11 de março de 2017.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr. Fábio Lúcio Moreira de Lima

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Prof. (Nome do professor avaliador)

Afiliações

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Prof. (Nome do professor avaliador)

A importância da contabilidade na administração pública:

Planejamento de compras no Superior Tribunal de Justiça.

LEANDRO OLIVEIRA DE SÁ SILVA

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RESUMO

O presente artigo busca lançar um olhar sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos junto ao Superior Tribunal de Justiça, dando destaque à atuação das duas figuras centrais do processo de garantia da eficiência e do resultado da contratação pública no âmbito contábil, sendo que assevera a fiscalização como ferramenta contábil de acompanhamento até a fase de execução, em especial na fase de compra, com enfoque nos Empenho orçamentário, Suprimentos de Fundos e Licitações de forma proativa e preventiva, com os fins de observar o correto cumprimento, pelo contratado, das obrigações previstas nas cláusulas avançadas, e de prestar ao gestor do contrato as informações que sejam relevantes àquele acompanhamento de caráter contábil e financeiro, seja para atestar-lhes a fiel execução ou para apontar desvios que a comprometam. Como visto o acompanhamento e a fiscalização dos contratos é o mecanismo conferido à Administração Pública para assegurar que o objeto contratado será entregue na quantidade, qualidade e tempo devido. Nesse sentido, a fiscalização da execução do contrato foi inscrita no rol de prerrogativas conferidas à Administração no bojo do regime jurídico dos contratos administrativos, preceito plasmado especificamente no art. 58, inciso III da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que se legitima na exata medida em que identificamos nele um instrumento concretizado de uma política pública eficaz.

Palavras-chave: Empenhos, Suplementos de Fundos, Licitações, Controle; Compras; 

ABSTRACT

This article seeks to look at the management and supervision of administrative contracts with the Superior Court of Justice, highlighting the performance of the two central figures in the process of guaranteeing efficiency and the result of public contracting in the accounting field. As an accounting tool for follow-up to the execution stage, especially in the purchase phase, with a focus on the Budgeting, Proceeds and Tenders Proactively and Preventively, in order to observe the correct fulfillment by the contractor of the obligations And to provide the contract manager with the information that is relevant to such accounting and financial follow-up, either to attest to the faithful execution or to point out deviations that compromise it. As seen, the monitoring and control of contracts is the mechanism granted to the Public Administration to ensure that the contracted object will be delivered in quantity, quality and time due. In this sense, the supervision of the execution of the contract was included in the list of prerogatives granted to the Administration within the scope of the legal regime of administrative contracts, a provision specifically embodied in art. 58 subsection III of Law No. 8,666 of June 21, 1993, which legitimizes itself to the extent that we identify it as a concrete instrument for an effective public policy.

Keywords: Bonds, Funds Supplements, Bids, Controls; Shopping;

INTRODUÇÃO

Conhecendo o Superior Tribunal de Justiça

Os processos contábeis na compra no Superior Tribunal de Justiça órgão fundado em sete de abril de 1989 que teve origem no Tribunal Regional Federal na Praça dos Tribunais Superiores e em 21 de junho de 1989 foi aprovada a construção de uma nova sede de um novo Tribunal pelo arquiteto Oscar Niemeyer que se localiza no Setor de Administração e Financias Sul e a inauguração da obra foi no dia 22 de junho de 1995, que por muitos se comparam aos Tribunais de Justiça, mas são Tribunais diferentes no qual o Superior Tribunal de Justiça atua em uma estância mais elevada que os tribunais Estaduais. O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros escolhidos pela autoridade máxima do nosso pais, presidente em exercício da República Federativa do Brasil.

TEMA E PROBLEMÁTICA

O presente trabalho traz uma ótica orçamentária e financeira sobre o setor de compras com o enfoque no controle de gasto, no Superior Tribunal de Justiça como são feitas todo o andamento para que seja feita uma compra com requisitos que venha competentes para a aquisição das compras.

As prestações de contas como ferramenta de controle contábil, nos processos Licitatórios de Compra, são indispensáveis para conferência junto ao Tribunal de Contas da União?

OBJETIVO GERAL

Mostrar os processos de contabilização das notas de empenho, com a ótica contábil utilizando os razonetes contábeis como demonstrativo contábil.