Trabalho Ciências contábeis

Conteúdo e posição hierárquica estrutura conceitual

   A Framework for Preparation and Presentation of Statements, conhecida como conceptual framework- estrutura conceitual-, tem como principal objetivo estabelecer o arcabouço conceitual que deverá sustentar a preparação e apresentação das demonstrações financeiras. A estrutura conceitual cuida apenas de aspectos gerais, características qualitativas da informação financeira, definição, reconhecimento e mensuração dos principais elementos das demonstrações financeira ( ativos, passivos, receitas e despesas)e conceitos de capital e manutenção de capital- sem o detalhamento próprio das normas destinadas ao tratamento contábil de eventos específicos.

Ainda que caiba à framework orientar novos pronunciamentos e a revisão daqueles já em vigor, em caso de conflito com os pronunciamentos (IAS e IFRS) e suas interpretações (SIC e IFRIC), prevalecem, em ordem de relevância, primeiro os pronunciamentos e depois as interpretações.

Por outro lado quando não tiver diretrizes específicas nos pronunciamentos e interpretações, ou eles não forem suficientes para tornar confortável sua aplicação pelo predador, deve ser utilizada a estrutura conceitual como referência.

Na ausência de um pronunciamento ou interpretação, a administração deve se utilizar seu julgamento no desenvolvimento e aplicação de política contábil que resulte em informações que sejam:

1. Relevantes para as necessidades de tomada de decisão econômica dos usuários.

1. Confiáveis, de modo que as demonstrações financeiras.

(i) representem fielmente a posição financeira, desempenho financeiro e fluxos de caixa da entidade.

(ii) Reflitam a substância econômica das transações, outros eventos e condições, e não apenas a forma legal.

(iii) seja neutra, isto é, livre de desvios;

(iv) sejam prudentes; e

(v) sejam completas em todos os aspectos matérias.

Ao adotar as IFRS, no Brasil compromete-se com respeito à estrutura conceitual e sua posição hierárquica.  A primazia dos princípios e o estímulo aos julgamentos d valor contidos caramente no texto da estrutura conceitual.

Adoção de contabilidade baseadas em princípios nos sistemas jurídicos Code Law; julgamento e responsabilidade  

 Há uma estreita relação entre a contabilidade e o ambiente em que ela se desenvolve e opera o que justifica a preocupação, conforme mencionado anteriormente, com a adoção das IFRS. Dentre os fatores institucionais, aquele que mais diretamente impacta a contabilidade é o sistema jurídico e aí provavelmente reside o ponto crítico da convergência internacional.

No caso brasileiro, as duas preocupações encontram guarida: o ambiente legal totalmente diverso daquele em que as normas internacionais foram concebidas e prováveis dificuldades de enforcement.

Na visão do IASB, é princi-ples-based (baseada em princípios), opondo-se á abordagem rules-based (baseadas em regras). Em quanto à primeira prega uma contabilidade amparada por princípios e conceitos com espaço para julgamento de valor, a segunda preocupa-se em desenvolver regras detalhadas que, ao contrário, reduzam á margem para a discricionariedade.

A maior diferença entre as normas contábeis internacionais e a norte-americanas, segundo o presidente da IFAC, “é o nível de detalhamento das últimas, as quais são produtos do ambiente muito litigioso dos Estados Unidos”. Ao tratar do sistema norte-americano, defendeu o abandono de um sistema totalmente principles-based, em detrimento de um “equilíbrio” entre princípios e normas.

O volume de normas e diretrizes obrigatórias é tão grande que tem mais detalhes do que qualquer indivíduo consegue absorver, existe um risco real de descumprimento não intencional das normas.

No Brasil, o sistema jurídico codificado, associados a outros fatores, como problemas de enforcement, prevalência da forma jurídica sobre a essência econômica, deficiências no sistema educacional profissional, fraco profissionalismo e predominância do controle legal na elaboração de normas, poderão dificultar a adoção de uma contabilidade principles-based.

A figura anglo-saxônica da true and fair view, se opõe a visão romanista, rules oriented, da expressão francesa image fidéle, já que esta diz respeito á fidelidade legal, a representação do balanço e do resultado conforme as regras, as leis, e não conforme a realidade econômica.

Algumas considerações sobre terminologia e alguns conceitos

Umas das grandes diferenças entre a visão anglo-saxônica e a romana (que adotamos aqui no Brasil) diz respeito a terminologia. O uso de expressões fortes e por alguns até entendidas como de conceito imutável, como é o caso de Princípios Fundamentais de Contabilidade, no documento em tela são utilizadas expressões do tipo Características Qualitativas da Informação Contábil, ou então Conceitos, como mais próprio na linguagem norte-americana.