Trabalho de Conclusão de Curso

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO EMPRESARIAL

Rúbia Aparecida Santos Campos – Universidade Metropolitana de Santos – [e-mail]

Orientador: Profº Me Ambrósio Bispo Neto

RESUMO

O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes superando inclusive Japão e Estados Unidos. Ficando somente atrás dos países europeus, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima. Além de elevada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta: ao mirar o consumo, acaba elevando os impostos, que as empresas repassam aos seus consumidores, penalizando, assim a população menor renda. Com a carga tributária alta acaba gerando uma série de consequências, entre elas são; O desemprego, e com e com o desemprego a economia não cresce, fazendo com que as vendas caiam. É muito importante que haja no Brasil, uma reforma tributária eficiente, mas enquanto isso não ocorre é fundamental para a sociedade o envolvimento da classe contábil na elaboração desta proposta, pois o conhecimento nesta área contribuirá para um projeto concreto, defendendo a redução de tributos e que realmente seja realizada de forma ampla. Um bom planejamento tributário é fundamental para empresas que pretendem reduzir seus custos, pois à minimização dos impostos, o que deverá refletir. Positivamente nos resultados da empresa, a intenção desse estudo é demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. Esse estudo sobre o Planejamento Tributário visa promover a difusão de procedimentos amparados por lei, que venham a auxiliar os profissionais a ampliar suas possibilidades de redução no recolhimento de seus impostos. Pois, além da escrituração fiscal e do controle sobre os tributos que incidem sobre as atividades de uma empresa, uma das mais importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma empresa que levaria a uma redução legal do ônus tributário empresarial, o que possibilitaria o cálculo do montante devido gerado em suas operações, e os respectivos pagamentos ou recolhimentos, para possibilitar um patamar superior de rentabilidade e competitividade. Esse instrumento recebe o nome de planejamento tributário.

Palavras - chave: Planejamento, Carga tributária, Contabilidade.

ABSTRACT

Brazil has the heaviest tax burden among emerging countries surpassing Japan and the United States . Leaving only behind the European countries , where the tax is high , but the government counterpart , very high . In addition to high taxation in Brazil is also complex and unfair : to target the consumer ends up raising taxes , that companies pass on to their consumers , penalizing , so the lower income population . With the high tax burden just gerandouma series of consequences , among them are ; unemployment , and unemployment and the economy does not grow , causing sales to fall. It is very important that in Brazil , a tax reform effective , but until that happens it is essential to society 's involvement accounting class in preparing its proposal, because knowledge in this area will contribute to a concrete project , advocating for the reduction of taxes and it really is carried out broadly.A good tax planning is essential for companies that want to reduce their costs because the minimization of taxes , which should refletir.Positivamente on business results , the intention of this study is to demonstrate and prove the benefits that a proper framework in the tax regime may represent in business management .

Due to the enormous ignorance on the part of entrepreneurs and even the counters themselves when it comes to tax laws , just causing errors in setting the tax choice , thus generating unnecessary values ​​and raising the cost .This study on the Tax Planning aims to promote the dissemination of procedures supported by law , that will help professionals expand their possibilities for reduction in payment of their taxes .For, apart from book keeping and control over the taxes imposed on the activities of a company , one of the most important functions of Tax Accounting corresponds to the set of actions and operating procedures of a company that would bring down legal business tax burden , which would allow the calculation of the debt generated from its operations , and its payment or gatherings, to enable a higher level of profitability and competitiveness . This instrument is called tax planning .

Keywords: Planning, Tax burden, Accounting.

INTRODUÇÃO

Com o passar dos anos, as empresas tem cobrado de seus profissionais diminuição de despesas e maximização dos lucros, ressaltando-se que no Brasil os impostos tem alta relevância, muitas das vezes tornando-se decisivos no sucesso ou no fracasso de uma empresa.

A legislação tributária brasileira é muito complexa com diversas leis e constantes modificações, dificultando muitas vezes a interpretação dos empresários, portanto o planejamento tributário é de suma importância.

Este estudo tem por objetivo analisar os regimes de tributação, estudar a melhor opção para enquadramento, minimizando a incidência de impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos.

A partir desta assertiva, uma questão é levantada: Quais são os reflexos financeiros de uma empresa que não tem o adequado enquadramento?

Esta pesquisa irá se delimitar de acordo com o enquadramento nos regimes: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, aos tributos federais que incidem nestes enquadramentos, visando qual é o melhor a ser adotado.

REFERENCIAL TEÓRICO

Sobre o planejamento tributário Latorraca, orienta que:

Costuma-se denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, emúltima análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal.