Trabalho de Contabilidade e Orçamento Público

Trabalho de Contabilidade e Orçamento Público

TUTORA: CARMEN MARTINS REGIS

ALUNO: ALEX PEREIRA DA SILVA

RA: 3709826152

TABOÃO DA SERRA-SP

Contabilidade e Orçamento Público

A lei federal de incentivo a cultura (lei n°8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que instituiu politicas publicas para a leitura nacional, como o PRONAC-Programa Nacional de apoio à cultura. Essa lei é conhecida também por lei Rouanet em homenagem a Sergio Paulo Rouanet.

Suas importâncias e destaque são a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais, trazendo benefícios com base promoção, proteção e valorização.

Essa lei se tornou muito eficaz atraindo o publico nacional, porem a pontos negativos e positivos no qual se encontra: pessoas físicas direito a direção no imposto de renda devido na declaração de rendimento anual, só para valores efetivamente destinados no ano calendário, 80% do somatório das deduções e 60 % do somatório dos patrocínios não podendo ultrapassar o 6% do imposto devido.

Pessoas jurídicas de o lucro real, presumido do arbitrado poderão deduzir do imposto de renda devido os seguimentos porcentuais dos valores efetivamente destinados a projetos culturais, 40% do somatório das deduções e 30% dos somatórios dos patrocínios, no entanto a dedução não poderá ultrapassar a 4% do imposto devido.

A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com os benefícios no recolhimento o imposto a iniciativa privada se sentiria estimada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrimônio além de fermentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao publico.

Fontes usadas:

<https://docs.google.com/document/d/1nEc43tJ3GiHmgBd_zUd_RgA0MBLxPCD83A_leSijdRM/edit

https://docs.google.com/document/d/1dYFJ172CxoSrHHP7A5zX4YlH9WfoWGyNYWqLQyKUakU/edit>,