Tributos incidentes sobre lucros de empresas que optam pelos regimes lucro real e lucro presumido

Sumário

1 TEMA 2

2 PROBLEMA 3

3 JUSTIVICATIVA 4

4 OBJETIVOS 5

4.1 OBJETIVO GERAL 5

4.1.1 Objetivos específicos 5

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6

6 METODOLOGIA 6

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6

REFERÊNCIAS 6

1 TEMA

Tributos incidentes sobre lucros de empresas que optam pelos regimes lucro real e lucro presumido.

2 PROBLEMA

Como a escolha do regime de tributação influencia no montante de tributos e o conseqüente impacto sobre os lucros.

3 JUSTIFICATIVA

A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e o sistema tributário nacional também é muito complexo. As empresas cada vez mais investem em capital humano e tecnologia para fazer uma gestão tributária mais eficiente.

Nesse sentido, esse trabalho visa a ajudar a compreensão da lógica de tributação dos tributos incidentes sobre o lucro das empresas optantes pelos regimes de tributação lucro real e lucro presumido e, com base nessa compreensão, poder auxiliar na melhor gestão tributária.

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

O objetivo geral deste trabalho é explicar a lógica de tributação dos tributos incidentes sobre o lucro das empresas, tendo em vista os regimes de tributação lucro real e lucro presumido, e mostrar suas possibilidades de apuração.

4.1.1 Objetivos específicos

Explicar os regimes de tributação lucro real e lucro presumido para o IRPJ e seu equivalente para a CSLL.

Mostrar como a escolha do regime de tributação do IRPJ condiciona o regime da CSLL e a incidência do PIS/COFINS.

Explicar o impacto destes tributos sobre o lucro nos dois regimes de tributação apresentados.

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

5.1 TRIBUTOS

A instituição do Estado pela sociedade aconteceu pela necessidade das pessoas de poderem amparar-se por leis que regulamentem a vida em sociedade. Para tal o Estado goza de prerrogativas outorgadas a ele para que, em contrapartida, o bem comum seja alcançado.

Para que a máquina administrativa do Estado funcione ele precisa de recursos, são as receitas do Estado. As receitas do Estado são classificadas em receitas originárias, quando o Estado angaria mediante atividades comuns aos particulares, e receitas derivadas, obtidas com atividades típicas de Estado,