O Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional

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Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Tutor a Distancia

Maria Luiza de S. A. da Silva

TAGUATINGA/DF

2015

SUMÁRIO

1 - Introdução        ............................................................................................................03

2 - Desenvolvimento        ................................................................................................04

2.1- Breve Histórico dos Tributos.............................................................................04

2.2 - Digas de Economias..........................................................................................05

2.3 - Taxas, Contribuições e Impostos.......................................................................06

2.4 - Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional............................................07

2.5 - Evolução Dos Tributos No Brasil .....................................................................09

2.6 - Motivo da Existência Dos Tributos...................................................................11

2.7 – Principais aspectos do CPC 32..........................................................................14

3 - Considerações Finais ............................................................................................17

3 – Referências bibliográficas.....................................................................................18

INTRODUÇÃO

O desafio consiste na avaliação da melhor opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa. Ao finalizar esta atividade, você e sua equipe terão uma visão clara sobre as particularidades, vantagens e desvantagens das diferentes  opções  tributárias  existentes  no Brasil Este desafio é a síntese significativa da aprendizagem adquirida no módulo: Contabilidade Tributária. É uma exigência do processo avaliativo do curso de Administração oferecido pelo Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera - Interativa e tem como objetivo exercitar e aperfeiçoar o aprendizado dos acadêmicos nas diversas áreas da educação e fazer com que despertem sua comunicação na prática de ensino e valores sociais.

O seguinte desafio visa testar e aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, buscando favorecer a aprendizagem e promovendo a aplicação da teoria de conceitos para a solução de problemas relativos à profissão, que é essencial para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas na atuação do acadêmico no mercado de trabalho.

Breve historia dos Tributos

A República brasileira herdou do império a estrutura tributaria que entrou em vigor até a década de 30. As vésperas da proclamação da república este imposto era responsável por aproximadamente metade da receita. A Constituição de 24 de fevereiro 1891 adotou sem maiores modificações a composição do sistema tributário. Os quanto aos municípios ficaram os estado encarregados de fica os impostos a assegurar-lhes a autonomia. Além disto, tanto a União como os estados tinha poder para criar outra receita tributaria.

A tributação de fluxo sínter nos de produtos internos de produtos, desde 1892 foi estabelecidaa cobrança de um imposto sobre o fumo. Ainda antes do final do século a tributação foi estendida a outro produto. A tributação pode assumir múltiplos conceito e funções de acordo com os valorese princípios que se deseja por meio dela alcançar num determina do período histórico.

O conceito de tributo não é unívoco, mas varia de acordo com as diferenças perspectivas: historia politica,social econômica e jurídica, bem como em relação ao agente que dele faz uso.A tributação pode assumir múltiplos conceitos e funções, de acordo com os valores e princípios maiores que se deseja por meio dela alcançar num determinado período histórico.

A este título, Machado afirma que “no mundo moderno (...) o tributo é largamente utilizado com o objetivo de interferir na economia privada, estimulando atividades, setores econômicos ou regiões, desestimulando o consumo de certos bens e produzindo, finalmente, os efeitos mais diversos na economia”. O mesmo autor elucida a diferença entre os objetivos que o tributo pode assumir. Segundo ele, quanto ao seu objetivo, o tributo pode ser:

• Fiscal, quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
• Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.
• Para-fiscal, quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específica.

Os tributos podem ser classificados de diversas formas. A abordagem adotada aqui foi a de classificar os tributos quanto: à espécie, à função, e à relação com o patrimônio e a renda das pessoas.

• Quanto à espécie - Classificam-se em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimo compulsório. A classificação se dá em função da vinculação ou não do valor arrecadado a uma contraprestação por parte do Estado e também da natureza da atividade vinculada ou destinação dos recursos.
• Quanto à função – Um tributo pode ter função fiscal, extrafiscal ou parafiscal. A classificação apresentada decorre de os tributos serem usados também com outras funções, que não a de simples arrecadação.
• Quanto à relação com o patrimônio e a renda das pessoas – Todos os tributos, em ultima instância, reduzem a riqueza (patrimônio ou renda) das pessoas. No entanto, alguns tributos incidem diretamente sobre o patrimônio ou a renda, os chamados tributos diretos. São exemplos de tributos diretos:
• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
• Imposto de Renda Jurídica (IPRJ);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); e
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Outros tributos, chamados indiretos, incidem sobre a produção e circulação de bens e serviços. Uma vez que os produtores e vendedores de bens e serviços repassem tais tributos aos preções, estes acabam atingindo indiretamente o consumidor final. São exemplos de tributos indiretos:

• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
• Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (CONFINS).

Dicas de economia

Como estão todos condicionados ao pagamento de tributos, o Governo disponibiliza alguns benefícios fiscais para que os contribuintes possam economizar e pagar menos impostos.

Para as pessoas físicas existem alguns deduções que podem abater a base de calculo dos rendimentos auferidos como: