Um Ambiente empresarial

[pic 1][pic 2][pic 3]

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS – MÓDULO II

AMBIENTE EMPRESARIAL

[pic 4]

[pic 5]

[pic 6]

AMBIENTE EMPRESARIAL

Trabalho Ambiente Empresarial, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Ciências Contábeis. Modulo II

Vitoria da Conquista/BA

2013

INTRODUÇÃO

Com base no tema indicado para a apresentação do trabalho de portfólio Ambiente Empresarial da Unopar Virtual, no Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis  modulo II, será mostrado quais os procedimentos que uma empresa terá que fazer para de dispensar um funcionário, também como fazer para evitar o estresse no ambiente de trabalho como administra-lo. Será mostrado também quais os setores que mais empregam nos últimos anos e quais os processos jurídicos que as empresas precisam estar atentas ao abrir um empreendimento voltado para  prestação de serviços, e qual a importância da diversidade cultural no ambiente de trabalho e o que fazer para valoriza-la.

2  ROTINAS TRABALHISTAS

Dispensar um funcionário não é uma situação confortável. Mas pode ser possível evitar erros comuns para que esse momento torne menos turbulento entre as partes. É preciso que os empregadores encarem a demissão como um processo de riscos, por isso ter um controle absoluto, os primeiros passos é saber se a empresa tem condições de arcar com as despesas, e souber o que devem ou não fazer para não se prejudicar. Para isso existem alguns procedimentos como:

1.  Aviso prévio

O Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência do empregado que não mais deseja trabalhar em seu negócio.

Existem dois tipos de aviso: trabalhado e indenizado. O aviso trabalhado é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente, até que o prazo se extinga e ele sai da empresa. O aviso indenizado é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei.

1.  Prazos para pagamento da rescisão         

Quando o aviso-prévio for indenizado o empregador tem 10 dias corridos para proceder ao pagamento da rescisão de contrato de trabalho de seu ex-colaborador. Analisando a legislação trabalhista e interpretando a mesma com a ajuda das instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. Quando o aviso-prévio for trabalho tem um dia posterior o término do aviso para pagamento da rescisão de contrato de trabalho.

1.  FGTS na Rescisão

Caso o empregado seja dispensado sem justa causa, o empregador tem por obrigação, recolher na conta aberta em nome do empregado, junto à caixa econômica federal, o valor correspondente a 50% do valor do total do FGTS, sabendo que 40% serão resgatados pelo empregado, e 10% vai par o fundo do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência de contrato de trabalho.

2.4 Comunicações de Dispensa  de Requerimento do Seguro Desemprego

O empregador deve preencher o formulário de comunicação de dispensa e o requerimento do seguro desemprego, e pedir par o funcionário assinar. O trabalhador deverá comparecer em um dos locais de sua preferência, com os seguintes documentos:- Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro; - Desemprego - SD (via verde);- Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);- Carteira de Trabalho;- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista.- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;- Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;- Cadastro de Pessoa Física – CPF.- Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

2.5 Carta de preposição para a pessoa que for fazer a homologação no sindicato

A carta de preposição deverá ser assinada por um dos sócios da empresa ou por pessoa devidamente autorizada. Se a carta for confeccionada em papel timbrado da empresa, basta a simples assinatura e, quando em papel sulfite deverá estar com firma reconhecida; Os itens 6,7 e 8 da relação de documentos deverão ser apresentados em cópias simples, as quais ficarão arquivadas no Sindicato; Quando o pagamento das verbas rescisórias for feito em dinheiro ou através de cheque (visado ou administrativo), a homologação poderá ser realizada no prazo de Lei, pois o trabalhador deverá receber seus direitos na data prevista no artigo 477 da CLT. Quando o pagamento for feito mediante depósito bancário é necessário apresentação do comprovante e, a homologação pode ser realizada até o prazo para recebimento do seguro desemprego. Lembramos que o ATO DA HOMLOGAÇÃO está previsto em lei (art. 477 CLT), e tem por objetivo assegurar direitos e deveres, sendo ao empregador a garantia fiscal e documental; ao trabalhador a garantia do correto recebimento de seus créditos trabalhistas e o acesso ao FGTS e Seguro Desemprego (quando for o caso) e, ao Sindicato a garantia do fiel cumprimento da lei e de suas obrigações estatuárias, diante disso, não abriremos exceções e tão pouco transigiremos direito.

Documentos Exigidos para Homologação

1-Carta de Preposição (Autorização); com poderes para assinar ressalva.

2- Termo de rescisão de contrato em 05 vias;

3-Ficha ou livro de registro e carteira profissional atualizado

4-Comunicação de dispensa, preenchido corretamente (aviso prévio);

5-Extrato bancário do FGTS atualizado, para Dispensa ou Pedido de Demissão;

6-Guia de depósito de 50% sobre o F.G.T. S; favor trazer Xerox.

7-Apresentar a chave de identificação do FGTS, favor trazer Xerox.

8-Exame médico demissional: para demitidos, favor trazer Xerox.