Unopar 6 Período 2014

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1. INTRODUÇÃO
   
   Estamos vivendo atualmente um momento onde as entidades do terceiro
   setor estão em alta no Brasil e no mundo. A finalidade dessas entidades é ajudar ou
   complementar as iniciativas do governo no atendimento das necessidades da
   população, principalmente a parte mais carente, oferecendo o mínimo de bem estar
   para diminuir as desigualdades sociais e econômicas. Essas entidades são
   chamadas são conhecidas como ONG’s, Filantrópicas, sem fins lucrativos, OS’s,
   OSCIP’s, etc. Segundo Drucker “Todas as instituições ‘sem fins lucrativos’ têm algo
   em comum: são agentes de mudança humana. Seu ‘produto’ é um paciente curado,
   uma criança que aprende, um jovem que se transforma em um adulto com respeito
   próprio; isto é, toda uma vida transformada.”

Com o constante aumento dessas entidades surge a necessidade de
verificar se as mesmas estão sendo éticas na captação de recursos, como também
na administração dos mesmos. Muitas vezes são criadas sem fins lucrativos para
enganar a sociedade e enriquecer empresários mausintencionados.
Nessa pesquisa iremos abordar como a ética deve ser aplicada nas
entidades do terceiro setor, como também a importância do uso da mesma nessas
empresas.

A prática da contabilidade é associada principalmente às empresas privadas – devido à necessidade de mensurar o lucro contábil – e às empresas públicas – da necessidade de mensurar os custos dos serviços prestados e a adequação aos limites orçamentários. Porém, sendo a contabilidade uma ciência aplicada a qualquer tipo de organização, as entidades privadas sem fins lucrativos, enquadradas no Terceiro Setor, também devem se adequar às normas brasileiras da prática contábil, às legislações específicas e às obrigações fiscais.
As entidades sem fins lucrativos tornaram-se mais comuns ou evidentes na década de 90. São criadas unicamente para prestar serviços de cunho social e suprir as deficiências do setor público, ou seja, não tem como objetivo principal o lucro. Mas este pode existir e deve ser destinado para o alcance da finalidade: promover o bem estar social.Porém, muitas vezes não é o que acontece. Estas entidades se desviam do objetivo, comprometendo a imagem perante a sociedade e os principais injetores de recursos: terceiros (através de doações) e o governo (através de incentivos fiscais, por exemplo).Sendo assim, a contabilidade se mostra cada vez mais importante para este setor não só para o auxílio na tomada de decisão e controle financeiro, mas também como instrumento de transparência junto ao público.
Este presente trabalho tem por objetivo mostrar que também há uma contabilidade específica para este setor, como esta deve ser colocada em prática e evidenciaras principais particularidades. Em primeiro lugar, definimos o que é Terceiro Setor e quais organizaçõesfazem parte desta classificação. Posteriormente, apresentaremos os aspectos legais, como a imunidade e isenção, previstas na Constituição Federal, e que beneficiam estas organizações.Em seguida, comentaremos sobre asnormas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Terceiro Setor, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, mostrando algumas diferenças na forma de contabilização em relação aos outros tipos de entidades. Por fim, mostraremos também outra particularidade destas entidades: o sistema de contabilidades por fundos e a formação do orçamento.

1. A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR

O papel da contabilidade nas entidades do terceiro setor; Terceiro setor é uma entidade sem finalidades lucrativas, estabelece procedimentos de escrituração para as entidades de interesse social, já que em diversos aspectos elas diferem dos utilizados para as demais entidades jurídicas (CFC, 2000). Um dos procedimentos refere-se às terminologias, que deve ser específica para as contas de lucros, capital e para a denominação da demonstração do resultado. As demonstrações contábeis que devem ser elaborados pelas entidades sem finalidade de lucros são determinadas pela NBC T 3 – conceito, conteudo, estrutura e nomeclatura das demonstrações contábeis.

As demonstrações contábeis obrigatórias são as seguintes: balanço patrimonial, demonstração de lucros e prejuizos acumulados, demonstrações das mutações do patrimônio líquido e demonstração de origens e aplicações de recursos do CFC,1999. Deve-se resaltar que a NBC T 3 aplica se a todas as organizações, com ou sem fins lucrativos.Portanto, são necessárias algumas alterações, principalmente nas nomeclaturas de determinadas contas. 
O Terceiro setor é constituído pelas instituições de interesse público, mantidas pela iniciativa privada, não possuindo fins lucrativos, é aquele que congrega as Organizações que embora prestem serviços públicos, produzem e comercializem bens e serviços, não são estatais, nem visam o lucro financeiro com os empreendimentos efetivados, e sim, visam o bem estar social. Proporcionam à sociedade a melhoria na qualidade de vida, atendimento médico, eventos culturais, campanhas educacionais, entre tantas outras atividades.

O crescimento das instituições do terceiro setor, com atividades que buscam desenvolver o aprimoramento social nas comunidades, carece cada vez mais de instrumentos que as tornem uma atividade confiável diante a sociedade e o governo, e a Contabilidade como ciência social que é, possui esse instrumento, isto é, fornecer transparência as instituições do terceiro setor, e através dessa credibilidade, essas organizações poderão conseguir mais investidores para realizar a consecução de seus resultados.

De grande importância é a contabilidade para o terceiro setor, pois, com auxilio desta, é possível demonstrar para a sociedade o trabalho que realmente vem sendo desenvolvido por parte dessas instituições sem fins lucrativos. Um dos grandes problemas encontrados por elas é a falta de confiabilidade por parte da grande maioria da sociedade, devido ao envolvimento de algumas dessas instituições em escândalos fraudulentos. Quanto mais clara for a mensuração de todo o processo operacional da entidade, mais positivamente esta será vista, e com isso, mais recursos poderão ser arrecadados. Daí a importância da transparência na contabilidade de recursos das ONG´s.