AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade n°..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob n°..., residente e domiciliado na Rua, n°, bairro, Fortaleza, Ceará, Cep, por seu advogado legalmente constituido que, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, indica o endereço profissional na Rua, n°, bairro, cidade, Estado, Cep, vem perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n°..., expedido pelo..., inscrita no CPF/MF sob n°..., residente e domiciliada na Rua, n°, bairro, Salvador, Bahia, Cep, pelas rezões de fato e de direito passa a expor

DOS FATOS

1. O autor foi surpreendido por uma ligação de indivíduos exigiam o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Júlia, que havia sido sequestrada no dia 13 de janeiro de 2014. Os sequestradores enviaram para sua residência um pedaço da orelha de sua filha, junto de uma bilhete informando que caso não efetuasse o pagamento exigido, sua filha seria morta.

2. Sendo assim, conseguiu juntar apenas o montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e com isso efetuou à veda de seu único imóvel situado em Fortaleza para sua prima, ora ré, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitocentos mil), sendo feito o pagamento no ato da celebração do contrato.

3. Importante informar que a Ré sabia da situação em que a família do Autor se encontrava e ainda tinha a ciênia que o imóvel era superior do valor pago, pelo fato do imóvel possuir 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência para empregada, em condomínio fechado, tendo como valor vendal R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

4. Ocorre que sete dias após a celebração do contrato e antes de pagar o resgate, Júlia foir encontrada pela polícia com vída. Como não houve pagamento do resgate, o Autor entrou em contato com a parte Ré para desfazer do negócio jurídico celebrado, entretanto, não logrou êxito.

DOS FUNDAMENTOS

5. O Autor, em virtude de estar em estado de perigo, pelo fato do risco de vida que sua filha estava passando, efetuou o negócio juridico com a prima para completar o dinheiro do resgate, como dispôe o artigo 171 c/c 156 do Código Civil.