AÇÃO DE DIVÓRCIO

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ, DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE

(10 LINHAS)

MARIA, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF n., RG nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua, bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco, por seu advogado ao final firmado, com poderes outorgados em procuração anexa (doc. 01), propor a presente ação de DIVÓRCIO em desfavor de JOÃO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n., RG nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem, bairro de Boa Viagem, Recife, estado de Pernambuco, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS:

A Divorcianda e o Divorciando contraíram núpcias em julho de 2010 adotando o regime de comunhão parcial de bens conforme certidão de casamento anexo (doc. 02).

Da união não resultou o nascimento de filhos.

Em janeiro do corrente ano, após receber um prêmio milionário, o Divorciando informou que não tinha mais qualquer interesse na comunhão de vida com a Divorcianda, momento em que as partes acharam por bem se separar, passando o Divorciando a residir em seu atual endereço.

Não havendo possibilidade reconciliação entre as partes, a Divorcianda propõe a presente ação a fim de dissolver o laço matrimonial.

1. DO DIVÓRCIO

Não havendo mais qualquer empenho na vida comum de um casal, a Constituição Federal em seu art. 226, §6º possibilita a dissolução do matrimônio pelo divórcio, não havendo qualquer outro requisito, além da vontade das partes, para eu o mesmo seja decretado.

No caso dos autos, as partes encontram-se separadas de fato desde janeiro de 2016, não havendo qualquer possibilidade de reconciliação. Assim, outra alternativa não resta se não a dissolução do casamento pelo divórcio, para que possam reestruturar suas vidas.

3 – DOS BENS A PARTILHAR

Conforme narrado nos fatos, as partes casaram sob o regime de comunhão parcial de bens, pelo qual se comunica o patrimônio adquirido pelo casal na constância do casamento, nos termos do art. 1658 do Código Civil.

Durante o matrimônio foi adquirido o imóvel onde reside a Divorcianda  - Agosto 2012- e o valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões) – dezembro/2015 - recebido em prêmio por uma aposta feito pelo Divorciando na Mega Sena da Virada.

Destaca-se, conforme formal de partilha anexo (doc. 03), que o imóvel adquirido pela Divorcianda em agosto de 2012, foi objeto de herança em virtude do falecimento do seu pai, devendo, assim, ser excluído da presente partilha conforme determinação legal do art. 1.659, inc. I do Código Civil.

Nesta senda, o único bem a ser partilhado é o valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões), pois os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior, na constância do casamento, integram a comunhão de bens, segundo narração do art. 1.660, inc. II do Código Civil.

Assim, faz a Divorcianda jus ao montante de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões) por questão de direito.

4 – DO NOME DOS DIVORCIANDOS

Quando da celebração do matrimônio, as partes optaram por permanecer com os nomes de solteiros. Não havendo qualquer modificação nesse sentido.

5- DOS ALIMENTOS

A Divorcianda renuncia o seu direito a alimentos, bem como são os mesmos indevidos ao Divorciando pela mesma, pois conforme se verifica o Divorciando recebeu prêmio milionário, tendo como promover o seu sustento.

6 – DA MEDIDA CAUTELAR

Conforme narrativa do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência pode ser requerida pela parte e será concedida pelo Juiz quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.