AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (RITO ORDINÁRIO)

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOUR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DO ESTADO X.

JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade e do CPF, residente e domiciliado na Rua XXX, Estado X, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), na presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 102, § 2 da CF e art. 12, I do CPC, propor:

                             AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (RITO ORDINÁRIO)

Em face da União Federal, devidamente representada pelo seu procurador, pelos motivos que ora passa a expor:

1-DOS FATOS

        João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital púbico federal localizado no estado x. dois anos e meio após a realização da cirurgia o autor ainda sofria dores no local, o que o impossibiliotava de exercer sua profissão como taxista. Descobriu então que a equipe medica esqueceu um bisturi dentro do seu corpo. Uma nova cirurgia foi realizada no mesmo hospital público sendo o problema sanado.

                                2-DOS DIREITOS

        A pretensão do autor encontra fundamento jurídico no art. 37, §6º da CF/88 que diz: “as pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadora de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

        Encontra ainda fundamento no art. 43 do CC: “as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte deles, culpa ou dolo.

                                3-DOS PEDIDOS

        Antes o exposto, requer:

        a) a condenação por danos morais e materiais da parte ré, no valor a ser estabelecido com o critério do douto juízo;

        b) a citação da união federal na figura de seu procurador;

        c) que seja dada vistas a Ministério Público

        d) julgue a procedência dos pedidos supramencionados

        Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas.

        Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)

        Nestes termos,

        Pede deferimento.

        LOCAL, DATA.

        ADVOGADO/OAB