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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAIS

Por:   •  2/10/2021  •  Artigo  •  527 Palavras (3 Páginas)  •  235 Visualizações

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AO DOUTOR JUIZO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS – AMAZONAS

Ana, (sobrenome), (nacionalidade, (estado civil), modelo profissional, portador do RG nº ****,

inscrito no CPF nº ***, residente e domiciliado na Rua *********, Manaus, Amazonas, por sua

advogada que recebe intimação em seu escritório, vem respeitosamente, perante Vossa

Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAIS

Em face de Brasil Connection LTDA, inscrita no CPJ Nº (***), com sediada na Rua (****),

situada na cidade de Curitiba – PR, rua ****, bairro****, CEP ***, pelos motivos a seguir

expostos.

I – DOS FATOS

Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de

sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana

procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado

na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do

serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC,

importada pela empresa Brasil Connection Ltda., sediada na cidade de Curitiba/PR. Meia hora

após a aplicação da pintura, Ana sofreu uma reação alérgica, que demandou atendimento

médico-hospitalar, no valor de R$ 1.000,00 bem como, dois dias de absoluto repouso, o que

impossibilitou sua presença no casamento da sua filha. Além disso, perdeu grande parte de

seu cabelo, tendo permanecido com manchas em seu rosto, por dois meses, perdendo um

ensaio fotográfico, para o qual já havia sido contratada, pelo valor de R$ 50.000,00.

Posteriormente constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas

extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido

condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto.

Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido

ressarcimento.

II – DO DIREITO

A ação de Ana, é baseada sob a lei nº 8.078 em especial no artigo 12º do Código de Defesa do

Consumidor “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador

respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados

aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção,

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