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AÇÃO POR ERRO MÉDICO

Por:   •  9/8/2018  •  Trabalho acadêmico  •  367 Palavras (2 Páginas)  •  231 Visualizações

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AÇÃO POR ERRO MÉDICO

1. Documentos necessários: (cópias)

- Carteira e identidade;

-CPF;

- Comprovante de residência;

- Declaração de hipossuficiência para solicitar Justiça gratuita;

- Comprovante de rendimentos atualizado, de todos os ocupantes da casa, maiores de 18 anos;

     *Se empregados: contra cheque e carteira de trabalho

     *Se desempregado: Carteira de trabalho e declaração de desempregado

     * Autônomo: Declaração de imposto de renda ou carteira de trabalho e declaração de autônomo

     *Aposentado ou pensionista: Extrato do banco com valor do benefício, carteira de trabalho

- Nome e endereço completo de três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos;

- Procuração devidamente assinada. (original)

1.2 Requerido:

- Cópia do prontuário medico que deve ser fornecido pelo hospital;

- Fotografias do paciente se houver fratura ou ferimento exposto;

- Relatórios médicos atuais que possam comprovar algum erro no procedimento adotado, ou seja, que comprove que há um objeto estranho no paciente.

DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE RENDA FORMAL

EU,_______________________________________________________________,

BRASILEIRO(A), ESTADO CIVIL _________________, PORTADOR DO R.G: __________, CPF: ___________________, DECLARO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, E NOS TERMOS DA LEI, QUE ESTOU DESEMPREGADO(A) HÁ ___(MESES/ANOS) E QUE NÃO POSSUO RENDA FORMAL PARA SER COMPROVADA.

( ) POSSUO RENDA INFORMAL NO VALOR DE R$:______,____ MENSAL.

( ) DEPENDO DO AUXÍLIO DE TERCEIROS,

DESTA FORMA, NÃO TENHO CONDIÇÕES DE CONTRATAR ADVOGADO.

POR FIM, DECLARO AINDA, ESTAR DEVIDAMENTE CIENTE DA ILEGALIDADE DE FAZER DECLARAÇÃO FALSA PARA ACESSAR O PODER JUDICIÁRIO.

POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI.

 

__________________________, _____ DE ____________ DE 20___.

____________________________________

ASSINATURA

DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA FINANCEIRA

O (a) abaixo assinado (a) ________________________________________,

________________________________________________________________

(nacionalidade, estado civil e profissão)

CPF nº. _____________________________, para defesa de seus direitos, solicita a este juízo, Assistência Jurídica Integral e Gratuita.

Nestes termos declara, para todos os fins de direito, que não possui condições de arcar com as despesas processuais nem honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Na oportunidade ficou ciente de que a falsidade desta declaração poderá acarretar- lhe sanções de natureza administrativa, cível e criminal.

_______________, _______ de ___________________ de ___________.

________________________________________________-

(Assinatura)

XEROX: RG,  CPF, CERTIDAO DE CASAMENTO/NASCIMENTO                     COMP. RENDA E COMP. RESIDENCIA.

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