Ação Judicial Contra Banco Cancelamento Cartão Crédito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ÁGUAS CLARAS/DF[pic 1]

XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, profissão, inscrita no CPF/MF sob no XXXXXXXXXXXXX e   RG no XXXXXXX - SSP/XX, sem endereço eletrônico, residente e domiciliada à XXXXXXXXXXXX, CEPXXXXXXXX, sem endereço eletrônico, vem respeitosamente à presença Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (Doc. Anexo - Procuração) propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE OBRIAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de BANCO ITAUCARD S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, com endereço para citação de seu representante procurador BANCO ITAÚ S A, com endereço à CRS Quadra 504 Bloco C, Lj 75, 79, 91,  Asa Sul, Brasilia/DF, CEP: 70730-523, pelos motivos a seguir expostos.

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, o autor, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais e honorários advocatícios, sem comprometer sua mantença e de sua família.

II - DOS FATOS

Em 10/09/2020, após desbloquear ser cartão de débito e crédito nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Itaúcard (Doc. Anexo – Cartão ITAÚ), recebeu mensagem por SMS, confirmando que o cartão encontrava-se desbloqueado e liberado para o uso (Doc. Anexo – Mensagem ITAÚ), compulsando limite de crédito em R$ 8.000,00 (oito mil reais) (Doc. Anexo). A autora utiliza o cartão Itaúcard há muitos anos.

Em 10/09/20, a autora procurou a LOCALIZA Semi Novos, com a intenção de formalizar a compra de um veículo, utilizando uma Carta de Crédito do Consórcio do Banco do Brasil.

Destarte, o valor do veículo ultrapassou a carta de crédito, sendo que a autora decidiu que passaria a diferença de R$ 5.343,93, em 10x iguais sem juros no cartão de crédito Itaúcard.

Fato é que quando chegou à loja para formalizar a compra, na quinta-feira, no final da tarde, a autora foi surpreendida, no momento em que digitou a senha do cartão e o sistema de segurança fez um bloqueio automático, solicitando que fosse feito contato com a Central de Atendimento Itaúcard, pelo telefone: 30033030 para o desbloqueio.

No mesmo momento, a requerente contatou a Central e informou o ocorrido. O atendente fez várias confirmações, enviou dois tokens: 206228/ 600911, mas não fez a liberação, alegou que o bloqueio não poderia ser retirado e que só o setor de segurança do cartão de crédito poderia fazê-lo, E neste caso, a requerente teria que esperar uma ligação desse setor para o desbloqueio. A autora aguardou mais de 2 horas na loja, mas como estava no final do experiente, combinou com o vendedor que voltaria na sexta-feira com tudo resolvido para finalizar o pagamento do referido valor. Protocolo de atendimento dia 10/09 – 20202540506760 – Atendente: XXXXXXXXXXXXX às 17h: 54 minutos.

No outro dia, 11/09/20 a autora ligou novamente para a Central de Atendimento do Cartão Itaúcard para fazer o desbloqueio do referido cartão, mas a informação ainda era a mesma, para aguardar a ligação do setor de segurança do cartão Itaúcard. Não foi dado nenhum prazo para tal ligação. A requerente relatou toda a estória, novamente, para o atendente com todos os detalhes do que havia ocorrido e confirmou todas as informações solicitadas. Contudo, não realizou o desbloqueio do cartão, mesmo provando ser a dona daquele cartão de crédito e mesmo tendo o limite disponível para o uso. Protocolo do Atendimento: 20202552302120 – Atendente: XXXXXXXXXXXXX – às 08h37 minutos do dia 11/09/2020.

Como tinha firmado o compromisso de fazer o pagamento do restante do valor do veículo na Localiza na sexta-feira, a autora decidiu tentar resolver o problema, indo ao Banco Itaú no Centro de Taguatinga- DF para fazer mais uma tentativa de desbloqueio, já que dentro do Banco não teria o gerente argumentos para achar que não era eu a dona do cartão de crédito. Pois se apresentaria pessoalmente ao gerente.

A requerente ligou novamente para a Central de atendimento Itaúcard, agora usando o telefone fixo disponível para resolver situações com o cartão de crédito. Depois de mais de 25 minutos aguardando, conseguiu falar com a atendente, relatou novamente toda o ocorrido, implorando para que fosse resolvida a situação, sob pena de perder a venda. Naquele instante, foram realizadas todas as confirmações de dados e uma nova tentativa de desbloqueio pelo número gerado do token: 259114, sem sucesso. Já bem nervosa e já com a pressão arterial alterada, a requerente implorou para a atendente tentar resolver, pois iria perder o negócio se não conseguisse desbloquear aquele cartão. Reafirmou que não havia qualquer motivo para o tal bloqueio e menos ainda qualquer motivo que impedisse o imediato desbloqueio.

A partir daquele momento, a atendente fez uma transferência para outro setor de segurança que, novamente, informou o atendente, que eu teria que aguardar a ligação o setor de segurança específico do cartão de crédito, novamente sem previsão para isso, mas insistiu para que a autora  aguardasse a referida ligação. Protocolo de atendimento: 20202550611840 – Atendente: XXXXXXXXXXXX- ás 15h 19 minutos do dia 11/09/2020.

Naquele momento, não sabia mais o que fazer, então, resolvi, registrar uma reclamação na Central do Itaúcard -  Reclamações e sugestões: 08005700011 – Protocolo: 0781809525 – às 15h42 minutos.

Como não tinha mais nada para fazer junto ao BANCO ITAÚCARD SA e Operadora dos cartões , eu liguei na loja e expliquei o ocorrido, a loja resolveu aguardar até segunda feira o pagamento do restante do valor. A autora teve que mudar todos os planos financeiros para conseguir arrumar todo aquele valor até a data combinada.

Relatou tudo que aconteceu para um casal de amigos, que sensibilizados com toda aquela situação de constrangimento e aborrecimentos que estava passando, e preocupados com a possibilidade da autora perder o negócio, resolveram emprestar 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) (Doc. Anexo – Comp. Transferência), pois só disponibilizavam daquele valor. O restante do valor, a autora retirou do limite da  conta do Banco Santander, onde é correntista. (Doc. Anexo – Comp. Débito Santander).