Ação de Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE__________________.

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora do R.G nº, inscrita no C.P.F. nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada na rua nº, bairro, cidade, Estado, CEP, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, cuja procuração segue em anexo, com escritório profissional a rua, nº, bairro, cidade, Estado, CEP, onde recebe intimações, endereço eletrônico, propor, com fulcro nos artigos 315 e 330 do CPC/2015, no artigo 226, §6º, da Constituição Federal e nos artigos 1566, inciso I, e 1571, IV, do Código Civil, a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador do R.G nº, inscrito no C.P.F. nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na rua nº, bairro, cidade, Estado, CEP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.

1 – DOS FATOS

A Requerente é casada com o Requerido há 30 (trinta) anos e na constância do matrimônio tiveram 2 (dois) filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambo maiores e capazes, além de constituírem um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.

Ocorre que a Requerente descobriu que o Requerido está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. Entretanto, o Requerido, após saber da vontade da Requerente em não manter o casamento deseja doar seus 2 (dois) automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, assim como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal.

A Requerente, após ouvir a conversa do Requerido com sua irmã, Isabel, comprova, junto ao banco ao qual possuem conta, os saques do Requerido.

Dessa forma, não restou à Requerente outra alternativa senão intentar a presente demanda para que seja feita a justiça.

2 – DA TUTELA PROVISÓRIA

A Requerente deseja que lhe seja concedida a tutela provisória de urgência de natureza cautelar, a qual merece ser acolhida, uma vez que o Requerido está dilapidando o patrimônio do casal injustificadamente desde o momento em que soube da pretensão da Requerente em ajuizar a presente ação de divórcio assim que esta descobriu o relacionamento amoroso extraconjugal daquele.

Além de já ter realizado diversos saques em uma das contas conjuntas do casal, também há informação que o Requerido deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã.

Com isso, diante das atitudes do Requerido e pelo fato da Requerente desconhecer todos os bens a que tem direito, esta requer o arrolamento de todos os bens em propriedade do Requerido e o arresto de 50% (cinquenta por cento) dos mesmos, com fulcro no artigo 315, CPC/2015.

E assim, por estarem presentes todos os elementos que evidenciam o direito e o risco ao resultado útil do processo, a medida cautelar deve prosperar, nos termos do artigo 330, do CPC/2015, para impedir que o Requerido desfaça de todo o patrimônio do casal.

3 – DO DIVÓRCIO

Após a descoberta do relacionamento extraconjugal de seu esposo, o Requerido descumpriu com o seu dever de fidelidade, de acordo com o artigo 1566, I, do Código Civil, resultando na ineficácia do casamento para a Requerente, o que ensejou no seu interesse pelo divórcio, sendo tal direito respaldado pelo artigo 226, §6º, da Constituição Federal, bem como pelo artigo 1571, IV, do Código Civil.

Dessa forma, não há impedimento legal para a dissolução de sua sociedade conjugal.

4 – DO DANO MORAL