Ação do Poder Público Contra Trabalho Escravo

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ 

ALUNO: Roger Terra Baptista

MATRÍCULA: 201707010145

2ª Atividade Acadêmica Avaliativa - Aula 6

   DIREITOS HUMANOS

    RIO DE JANEIRO  

     2021

É sabido por todos que mesmo com a abolição da escravidão diversos brasileiros continuarão a viver como escravos e essas situações perduram até hoje. O trabalho escravo contemporâneo é aquele normalmente forçado, ainda que por condições psicológicas, que pode envolver ou não restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a prestar serviço, sem receber um pagamento ou recebendo um valor insuficiente para suas necessidades.

O Artigo 149 do Código Penal define trabalho análogo ao escravo como aquele em que seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou, em outubro de 2016, o Estado brasileiro por tolerar a escravidão em suas formas modernas, responsabilizando internacionalmente o Brasil por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. O Brasil foi o primeiro país condenado pela OEA por esse motivo.

Desde o fato supracitado, o governo brasileiro tem se dedicado ao máximo para combater atividades análogas ao trabalho escravo. Um exemplo desse desprendimento de força do Estado para reprimir tais atividades é a criação da Operação Resgate que liberto mais de 100 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão. Esta foi a maior força-tarefa criada para efetuar resgaste de trabalhadores em condições irregulares.

A operação foi realizada em Brasília e contou com a cooperação da Polícia Federal com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

A ação da Força-Tarefa não tem apenas o objetivo de resgatar trabalhadores, possui também a finalidade de verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, coletando provas para responsabilizar criminalmente aqueles que lucram com essa exploração do trabalho.

Mesmo após todos esses anos muitos brasileiros encontram-se na situação de escravos, contudo medidas como a criação da Operação Resgaste e de leis específicas e a a criação da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo fazem com que o Brasil seja, atualmente, um dos principais países no combate ao trabalho escravo.

BIBLIOGRAFIA:

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2021/01/operacao-resgate-liberta-mais-de-100-trabalhadores-em-condicoes-analogas-a-escravidao#:~:text=A%20Opera%C3%A7%C3%A3o%20Resgate%20%C3%A9%20uma,Minist%C3%A9rio%20P%C3%BAblico%20Federal%20(MPF)%20e