A AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA _____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX

PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO

(Se for o caso, marque X sua condição)

( x ) IDOSO (=+ 60 anos)

(    ) SUPER IDOSO (+ 80 anos)

(    ) Pessoa com Deficiência

(    ) Pessoa com Doença grave

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XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XZZZZZZZZZZZZZ SSP/AM, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Francisco XXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

em face XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SILVA, brasileira, solteira, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/AM, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, Nº 30,  pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente a autora, através de seus procuradores requer seja deferido o pedido de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, disposto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República Federal, juntamente com os artigos 98 e seguintes do novo CPC e 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, pois não dispõe de meios financeiros para suportar às custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento.

DOS FATOS

Primeiramente, cumpre informar que a parte requerente é a proprietária/possuidora do imóvel objeto desta ação, desde XXXXXXXXX, conforme documentação anexa.

A parte requerente firmou com a parte requerida um contrato de locação verbal tendo como objeto o imóvel localizado na Rua XXXXXXXXXXX Nº 30, Dom Pedro, CEP: 69.040-172, Manaus/AM aluguel mensal de R$ 300,00 com vencimento todo dia 30 de cada mês.

No entanto, a parte requerente pretende a retomada do seu imóvel para:

(X) Uso próprio, vez que não tem outro imóvel para moradia (estado de necessidade).

Por restar infrutífero qualquer acordo amigável, mesmo mandando uma notificação extrajudicial a Ré se opõe a sair do imóvel. Não havendo outra alternativa propõe a parte requerente a presente ação.

DOS PEDIDOS

Com base no exposto, requer:

a)que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

b) Condenar a parte requerida e eventuais moradores a desocupar voluntariamente o imóvel descrito nesta petição, no prazo que o juiz assinalar, sob pena de decretação de despejo compulsório.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$1.000,00 (hum mil reais).

Termos em que, pede deferimento.

Manaus, 08 de junho de 2022.

 

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