A AÇÃO DE DIVÓRCIO

AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE INHUMAS - ESTADO DE GOIÁS

Celso, casado, autônomo, residente na Rua das Laranjeiras Q.0, L.00, Setor Saleiro, Inhumas-GO, CEP 75400-000, RG. 000000-SPTC, CPF. 000.000.000-89, celular [phone], vem à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores constituídos através de instrumento procuratório acostado aos (doc. 01), com endereço para intimação no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade xxx - xxxx, situado à Av. xxxxxxxxxxx, nº 000, Inhumas - GO, CEP 75400-000 e endereço eletrônico: [e-mail]; [e-mail], com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal c. C artigo 1.571, IV, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS, GUARDA E VISITA

     em face de Juliana xxxxxxxxx, casada, autônoma, Residente na Rua xxxxxx, Nº00, Bairro Alto da Boa Vista, xxxxxxxx-GO, CEP 000000-000, RG 0000000-PCGO, CPF. 000.000.000-31, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

A parte autora casou-se com a parte ré em 25 de fevereiro de 2013 sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme certidão de casamento anexa (doc. 04). Contudo, o casal encontra-se separado de fato, não havendo possibilidade ou interesse de reconciliação.

Ainda enquanto perdurava a união o casal teve uma filha, Sophia xxxxxxx, nascida aos 05 de fevereiro de 2015; e um filho, João xxxxxxxxx, nascido a 30 de janeiro de 2017 e que atualmente encontram-se sob a guarda fática da requerida. Desde o rompimento o requerente paga o valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais a título de pensão alimentícia.

Na constância do casamento, os cônjuges adquiriram conjuntamente um bem móvel, veículo marca FIAT PALIO, ano 2001/2002, Placa xxx-0000. E, por oportuno, informa não haver outros bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.

A parte autora, se disponibiliza espontaneamente ao pagamento de pensão alimentícia a ambos os filhos no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais a título de pensão alimentícia.

Ante o exposto, considerando que a pretensão do autor encontra arrimo no art. 226, § 6o, da Constituição Federal, requer:

a) os benefícios da justiça gratuita, uma vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa;

b) intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito;

c) a citação da ré para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

d) a decretação do divórcio do casal, emitindo-se o competente mandado, constando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, e declarando que:

 I – a guarda dos filhos menores fique sob a guarda da requerida, resguardado o direito de visita do requerente;

 II – que o requerente abre mão dos bens do casal, deixando-o sobre a propriedade da requerida;

III – que o requerente se dispõe ao pagamento de pensão alimentícia a ambos os filhos no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais a título de pensão alimentícia.