A AÇÃO DE DIVÓRCIO

AO JUIZO DE DIREITO DA  ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA... .

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, identidade n.º... ,inscrita no CPF sob o nº... , residente e domiciliada na Rua... , n.º... ,Bairro ... ,Cidade... , Estado... vem por sua advogada, endereço profissional na Rua ...,nº...,Bairro... ,Cidade... ,Estado.... ,onde recebe notificações e intimações, conforme artigo 106, I do NCPC, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO 
DE TUTELA PROVISÓRIA

em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador identidade n.º... ,inscrito no CPF sob o nº... ,residente e domiciliado na Rua ... , n.º... ,Bairro ... ,Cidade... ,Estado... ,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA TUTELA PROVISÓRIA:
A Tutela provisória de urgência de natureza cautelar merece ser acolhida, uma vez que o réu está dilapidando o patrimônio do casal injustificadamente. Tal fato iniciou-se no momento que a demandado tomou conhecimento da pretensão da autora em ingressar com a ação de divorcio, haja vista ter descoberto o relacionamento amoroso extraconjugal.
O réu doou para sua irmã dois automóveis da marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, bem como realizou vários saques em uma das contas conjunta do casal.
Cumpre destacar que a autora não tem conhecimento de todos os bens que pertencem ao casal, razão pela qual com amparo nos artigos 301 do CPC/15, e o arrolamento de todos os bens que em propriedade do réu, arresto dos mesmos. 
Por isso deve prosperar a medida cautelar, com fundamento no artigo 300 do CPC/15, pois estão presentes todos os elementos evidenciam o direito, assim como o risco de um resultado inútil do processo, caso o réu consiga se desfazer de todo o patrimônio do casal.

DA LIDE:
A autora, casada há 30 anos com o réu, na constância do matrimônio teve dois filhos, ambos maiores e capazes, construíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal. 
Ocorre que a autora descobriu que o réu está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. 
Por isso, não restou alternativa senão intentar a presente demanda para que seja feita justiça.

DO DIREITO:
O artigo 226, §6º da CF/88 e código Civil em seu Art. 1571, IV, determinam que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, logo, se o cônjuge varão não cumpriu com os deveres do matrimonio, qual seja, fidelidade recíproca (art. 1566,I do CC/2002), a autora irá se socorrer destes institutos para se divorciar. 

DO DANO MORAL:

Segundo determina o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio; e como orienta o artigo 1.566, I, do Código Civil quando não houver  no matrimonio fidelidade recíproca por dos cônjuges.

DOS PEDIDOS: 

Ante o exposto, vem requerer a vossa excelência, que seja concedida a TUTELA DE URGENCIA na forma do art.300 do CPC/15, de NATUREZA CAUTELAR, conforme art. 301 do CPC/15 arrolando-se os bens do casal e, por conseguinte arrestando 50% dos mesmos, visando garantir um resultado útil ao processo.

1) Citação do réu para responder a presente demanda; 

2) Seja julgada procedente a presente ação, decretando o divorcio judicial, com a expedição de mandado determinando a averbação da sentença junto ao cartório de registro civil competente, para fins de direito; 

3) Que seja realizada a partilha dos bens do casal, levando em consideração a metade arrestada liminarmente;

4) Seja julgada procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a titulo de danos morais suportados pelo adultério;

5) Condenar o réu ao pagamento do ônus da sucumbência na importância de 20% do valor da causa;

DAS PROVAS:

Requer a produção de provas na amplitude do artigo 369 do CPC/15, em especial documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

DO VALOR DA CAUSA:

Dá-se à causa o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
Local/data
Advogado
OAB nº 

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