A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO.

 

SUEID’LA RAIANNE MACEDO SILVA, brasileira, casada, desempregada, com documento de identidade RG nº 4278262, inscrita sob o CPF nº 005.705.391-02, residente e domiciliada na Rua São João, Qd. 59, Lt. 13, Setor São Francisco, Goiânia, Goiás, telefone: (62) 98175-1295/ (62) 99493-7558 e e-mail: [e-mail], vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, ajuizar

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de RUBSON SILVA GOMES, brasileiro, casado, pedreiro, com documento de identidade RG nº 222443 SSP/RR, inscrito sob o CPF nº 846.420.332-20, residente e domiciliado na Rua Estevão Pereira da Costa, nº 1823, bairro Santa Luzia, Boa Vista, Roraima, telefone: (95)9150-6244 e e-mail: [e-mail], pelas razões de fato e de direito expostas a seguir:

I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da gratuidade da justiça na sua integralidade, face sua insuficiência de recursos, conforme termo de declaração de responsabilidade de hipossuficiência acostado, não tendo a mínima condição de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme o art. 98 e 99, do Código de Processo Civil.

II – DOS FATOS

Do casamento

O casal contraiu matrimônio em 03/06/2016, no regime parcial de bens, no cartório: Registro Civil e 3º Tabelionato de Notas de Goianira – GO, com número de matrícula: 02573401 552016200024165 000478413 livro, B-024, folha: 165. O casal está separado de fato a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, separados desde Novembro de 2016.

Dos filhos

Não há filhos na relação.

Dos Alimentos entre os cônjuges

A autora dispensa alimentos para si e não deseja ofertar ao réu.

Dos bens e da Partilha

O casal não adquiriu bens na constância do casamento.

lII – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:

A Constituição Federal em seu Artigo 226, parágrafo sexto, em vigor: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.

Ainda o  Código Civil em seu Art. 1.571, inciso IV dispõe: Ante o fato de a Requerente e Requerido se encontram separados de fatos há alguns anos, em virtude dos fatos acima relatados, tornando-se impossível uma reconciliação.

Você suprimiu o texto do artigo e colocou o que você escreveu como se fosse o artigo.

Uma vez que os Requerentes não desejam mais conviver juntos como casal tampouco possui intenção de constituir família.

lV – DOS PEDIDOS

 Diante de todo exposto requer:

1. A concessão do benefício da gratuidade da justiça para a requerente, uma vez que ela não tem condições de arcar com as despesas do processo;
2. Que se expeça carta precatória para a citação do requerido;
3. Que o divórcio do casal seja decretado;
4. Dispensa-se a audiência de mediação, vez que o requerido reside em Boa Vista – RR.
5. Para provar o que foi alegado, será usada a prova documental, através da certidão de casamento. (Segue em anexo).

Valor da Causa: R$ 100,00

Termos em que,

Pede e confia no deferimento.

Goiânia, 22 de março de 2019.

                     Andrea Santiago dos Santos

                              OAB nº: GO-27.429

Alunas:

Sara Cristina Messias da Silva

Yara Cristina Ribeiro de Castro

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