A Ação Possessória Cristiane Freitas

[pic 1]	EXERCÍCIO
Unidade Curricular: BENS E POSSE	Professora: Danielle Martins
Data: 22/03/2021	Acadêmica: Cristiane Freitas

Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo. Aline comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que “olhassem” o imóvel no período. Ao retornar da viagem, Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Aline não retornaria a São Paulo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a data em que Aline, 15 dias após tomar ciência do ocorrido, procura você, como advogado. Na qualidade de advogado(a) de Aline, indique qual a peça processual cabível voltada a permitir a retomada do imóvel e a composição dos danos sofridos no bem, fundamentando na legislação atual.

Fato fictício:

Aline Freitas

Solteira

Engenheira Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL

ALINE, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão Engenheira Civil, portadora da cédula de identidade RG nº 5.300.000 e inscrita no CPF sob o nº 054.000.000.00, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, com endereço em Rua Moema, nº 9, neste ato representando por sua advogada, constituído nos termos do mandato em anexo, com endereço em local onde receberá intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 560 do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS

Em face de JOÃO PAULO, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, profissão autônomo, portador da cédula de identidade RG nº 1.000.000 e inscrito no CPF sob o nº 100.000.000.00, e NICE, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão enfermeira, portadora da cédula de identidade RG nº 2.000.000 e inscrito no CPF sob o nº 200.000.000.00, ambos, domiciliados na Rua Moema, nº. 9, na cidade de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A Requerente é proprietária de uma pequena propriedade situada na cidade de São Paulo, e reside no respectivo imóvel há cerca de 5 anos, em um terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar.

Por ocorrência de uma urgência, vinda de sua mãe, a qual se encontrava extremamente doente, Aline precisou adiar as obras que iniciaria no imóvel, e tomou rumo a Minas Gerias, onde sua familiar reside. A mesma pretendia ficar afastada de sua casa por 2 meses e, em face disso, resolveu comunicar seus vizinhos João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, com o objetivo de que realizassem a tutela do imóvel no período em que proprietária se encontrasse ausente.

Entretanto, ao retornar de viagem, a Requerente encontrou a propriedade ocupada por João Paulo e Nice, que ingressaram no imóvel acreditando que a proprietária não retornaria. No período em que estiveram na casa, fora constatado que danificaram o imóvel, uma vez que foi instalada uma antena de procedência duvidosa no telhado do imóvel. Fato este, que ocasionou problemas como infiltração, na estrutura superior no bem, devido à precipitação de chuvas torrenciais que ocorreu no local.  Relatado isto, o dano gerado foi estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Agravante, desde que ocuparam irregularmente o imóvel, os Réus vêm aproveitando a produção de laranjas do pomar da residência de Aline, para benefício próprio. Benefício este, que gerou prejuízo para a proprietária de aproximadamente R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a presente data.

Tendo em vista os fatos relatados, não cabe outra alternativa que não a proposição da presente demanda, visando à restituição do imóvel e indenização pelos danos ocasionados pelo invasores.

II – DO DIREITO

Em razão do relato feito, é patente a comprovação do acontecimento do esbulho possessório, no qual se evidencia a perda da Autora na posse de seu bem para os Requeridos, de forma clandestina e ilegal1, preenchendo os requisitos do art. 561 do CPC.

Atendo-se ao fato de que os Requeridos danificaram o imóvel ao instalar uma antena de origem duvidosa na estrutura do telhado, acarretando graves infiltrações em razão

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1Autora possui o direito da reintegração da posse do imóvel, em razão da posse de má-fé e injusta dos Requeridos, conforme arts. 1200 e 1201 do Código Civil.

Art. 1200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Art. 1201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

de fortes chuvas ocorridas no período e que tal ato gerou dano estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a propriedade, deve-se haver reparação a título de danos2 materiais emergentes, nos moldes do art. 1218 do Código Civil.

Adendo, devido ao fato dos ocupantes estarem auferindo vantagem econômica com a comercialização de frutos do pomar do imóvel, gerando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) à Autora, deverá haver reparação a título de lucros cessantes, com fundamentação no art. 1216 do Código Civil3.