A ADOÇÃO E SEUS ASPECTOS

INTRODUÇÃO

A adoção é um assunto cercado de mitos e conceitos formados no empírico das pessoas, que acreditam que o procedimento adotivo não passa de uma pilha de papel cercada de uma enorme burocracia.

A importância social do tema consiste em um conhecimento mais amplo sobre a adoção, pois poucos conhecem a real grandeza e a beleza que está no gesto de adotar uma criança, pois, vai além de um ato de bondade, ultrapassando os limites do amor em família, não se baseando, portanto somente em laços sanguíneos se tornando assim um sentimento imenso que nasce da convivência e do dia a dia com o adotado.

A metodologia utilizada neste trabalho será a de revisão bibliográfica, tendo em vista que se utilizou no mesmo, doutrinas, tais como artigos de revista, periódicos, livros, com o intuito de obter maior embasamento sobre a problemática em questão.

O método de abordagem será o dedutivo, que partirá de uma premissa geral que é o processo de adoção para uma premissa específica que são os aspectos legais que regem este instituto.

O presente trabalho traz consigo a temática da adoção e seus aspectos legais no qual questiona-se: quais os prejuízos psicológicos que crianças abandonadas em abrigos sofrem e o que mudou dentro do instituto da adoção com a chegada da nova lei?

No primeiro capítulo apresenta-se alguns conceitos de adoção relatando um pouco da sua evolução histórica, apresentando-se algumas espécies, efeitos, características e exemplos de adoção.

No segundo capítulo é exposto um comparativo entre as legislações que regem a adoção com as suas atualizações ao longo do desenvolvimento da sociedade e no qual possui uma tabela para visualização da evolução e modificações do tema com o passar do tempo, asseverando em alguns casos uma mudança severa na legislação.

O terceiro capítulo traz consigo prejuízos psicológicos e emocionais de crianças e adolescentes abandonados em abrigos a espera de serem adotados. Preleciona-se também sobre a morosidade da justiça fato este que prejudica o bom andamento dos processos adotivos, podendo se perceber que na verdade a legislação se torna ineficaz por muitos fatores.

No quarto capítulo descreve os inúmeros procedimentos, requisitos e barreiras da adoção posto que se qualquer dos requisitos que a lei impõe não for seguida a adoção será impossibilitada, ademais serão relatados casos que mesmo seguindo todos os requisitos é incabível a adoção.

O quinto capítulo traz consigo as mudanças trazidas com a nova lei de adoção. Ademais demostra-se também quais os pontos positivos e negativos da nova lei de adoção, para entender oque realmente mudou a chegada desta nova legislação.

2- CAPÍTULO: DA ADOÇÃO.

2.1 – CONCEITO.

A adoção ganhou ao longo do tempo diferentes conceitos, dentre os quais será pertinente elencar estes conceitos para maior entendimento. Para Gonçalves (2008) adotar constitui ato pelo qual torna e atribui a uma pessoa que não tem laços sanguíneos com uma família, a qualidade de filho, restando esta atitude perante a lei, ato jurídico solene.

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente a adoção é conceituada como forma de proteção em que uma pessoa é colocada no seio de uma família considerada como substituta, formando-se assim um vinculo de parentesco civil entre a família adotiva e o adotado.

Segundo Diniz (2012, p. 558 e 559) o conceito de adoção é:

Ato judicial pelo qual, observados os requisitos legais se estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para a sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Dá origem, portanto, a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado. É uma ficção legal que possibilita que possibilita que se constitua entre o adotante e o adotado um laço de parentesco de 1º grau na linha reta.

Uma vez adotado, o infante desliga-se de sua família biológica de maneira determinante e de forma que impossibilita a revogação de tal ato judicial, deixando-o com um caráter definitivo.

Entende Venosa (2010) que a adoção consiste em um instituto que tenta se assemelhar a filiação biológica em todos os sentidos, sendo um ato de vontade voluntário e livre, que recebe uma pessoa como filho, formando com ele uma relação de afeto mesmo não havendo qualquer vínculo sanguíneo.

Em um conceito sobre adoção Dias (2010) preleciona que o gesto de adotar uma criança, está pautado no amor, constituindo um parentesco por um ato de escolha decorrente da vontade, não sendo a paternidade e a maternidade socioafetiva baseada na falta de capacidade ter filhos e sim no afeto.

Com o desenvolvimento da sociedade o conceito de adoção se transformou bastante e estes anteriormente discriminados filhos adotivos, se transformaram em sujeitos de direitos sendo igualados aos filhos biológicos, ganhando espaço até em nossa carta magna conforme se verifica nos parágrafos 5º e 6º do artigo 227 da Constituição Federal.

2.2 – HISTÓRIA DA ADOÇÃO.

Para conhecermos mais a fundo o instituto da adoção é importante comentar um pouco de seu surgimento. Segundo Venosa (2008) a adoção teve seus primórdios na Antiguidade como forma de tornar eterno o culto familiar e doméstico, tendo a Bíblia noticiado adoções pelos hebreus e se tornado o instituto da adoção conhecido na Grécia, porém só teve sua difusão ganhando maiores esclarecimentos em Roma.

Venosa (2008, p. 263) nos relata em linhas gerais que:

A ideia fundamental já estava presente na civilização grega: se alguém viesse a falecer sem descendente, não haveria pessoa capaz de continuar o culto familiar; o culto aos deuses-lares. Nessa contingência, o pater famílias, sem herdeiro, contemplava a adoção com essa finalidade. O princípio básico do instituto antigo que passou para o direito civil moderno era no sentido de que a adoção deveria imitar a natureza: adoptio naturam imitatur. O adotado assumia o nome e a posição do adotante e herdava seus bens como consequência