A Atividade Pratica Supervisionada

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

CAMPINAS

2020

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação da disciplina APS do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP.

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

CAMPINAS 2020

Agradecimentos

“Agradecemos primeiramente a Deus pelo dom da vida. Agradecemos aos nossos pais que nos incentivam sempre na busca e na

realização de nossos sonhos”.

“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original”.

Albert Einstein

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5

DAS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES ABORDAS NO TEXTO 6

DO DESENVOLVIMENTO DO GRUPO 7

DA NOTÍCIA 9

CONSIDERAÇÕES FINAIS 10

BIBLIOGRÁFIA 11

INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordará o crime que se refere à intolerância religiosa. Estará exposto em seu desenvolvimento, aspectos que nos levaram a entender sobre a sua tipificação na lei penal e, as penas que deveriam ser aplicadas a este crime.

O trabalho também contém pesquisas com dados e notícias atualizadas referentes ao assunto em comento, além de possuir uma abordagem com o olhar jurídico sobre os fatos, fazendo com que não fique nenhuma lacuna em branco para a compreensão do tema.

DAS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES ABORDAS NO TEXTO

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) trabalha em uma grande denuncia para apresentar a entidades internacionais como a (ONU) a situação alarmante sobre as agressões e intolerâncias religiosas que o povo africano vem sofrendo no Rio de Janeiro.

Segundo a comissão, mais de 100 denúncias foram ouvidas o suficiente para diagnosticar os terreiros, pais e mães de santos que estão sofrendo com esse racismo e realizar a denúncia ao órgão internacional, uma vez que nem o estado possui estáticas ou dados dessas violências as ameaças sofridas aos templos religiosos.

É importante ressaltar que a intolerância religiosa é uma prática ilegal e inconstitucional, sendo considerada crime no Brasil um país declarado Estado Laico, que em suma teoria, deve ser independente, sem influências da Igreja, assegurando assim a liberdade de escolha individual, para que isso aconteça a população no geral deve ser informada é conscientizada regularmente para que nenhuma religião sofra com esse desrespeito.

A proposta pelo grupo (Alerj) visa realizar a criação de um mês verde, para levantar a discussão sobre o racismo religioso no estado. A escolha do mês de conscientização ainda será debatida com os praticantes das religiões de matriz africana, e a cor verde, segundo uma das organizadoras, é à ligação entre os orixás e a natureza.

"Cada comunidade ou terreiro que sofre uma agressão desse porte atinge a todos nós, nos sentimos agredidos também. É rasgar nossa alma mais uma vez, é uma violência muito grande que cria um sentimento de medo constante".

O direito de ferir a dignidade não pode existir, precisamos apoiar esses grupos e levar essas denuncias colhidas aos órgãos responsáveis, para que dessa forma as pessoas possam exercem de forma justa é igualitária o poder de crença de cada cidadão.

DO DESENVOLVIMENTO DO GRUPO

Como foi possível observar, a notícia apresentada retrata um cenário que muitas pessoas vivenciam diariamente. Apesar de não ser um assunto que atraia a atenção da mídia com grande frequência, ou que seja exposto em rodas de debate para a ciência da população, trata-se de um assunto muito grave que merece e deve ser tratado com mais relevância.

O direito à liberdade religiosa é previsto constitucionalmente e encontra-se presente no Artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de