A Atualização novo CPC

Atualização Novo CPC

Aula 02

• Base Principiológica
  

• Do art. 1º ao 11, temos uma incidência grande dos princípios da CRFB/88.
• “Art. 1º - O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais...”.
• “Art. 2º - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Inércia – Princípio Dispositivo/Demanda.
• Art. 3º - A arbitragem é um método que deve ser incentivado.
• Art. 4º - traduz a ideia da Razoável Duração do Processo. Primazia do Mérito, ou seja, o juiz deve buscar sempre o julgamento de mérito.
• Art. 5º - Dever de Boa-Fé.
• Art. 6º - Altera toda uma cultura do processo. Princípio da Cooperação – TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO devem cooperar entre si para que se obtenha um resultado JUSTO e EFETIVO. Magistrado como agente colaborador.
• Art. 7º        -
• Art. 8º        -
• Art. 9º        -
• Art. 10        - Um art. perigoso. Significa que o juiz não pode mais decidir sem antes consultar a parte? O que o legislador quis foi tipificar o Contraditório como nulidade absoluta, assim sendo, o juiz ainda pode praticar alguns atos processuais de ofício (art. 332, 1º).
• Art. 11 – Todas as decisões serão públicas e fundamentadas sob pena de nulidade, ressaltados processos com segredo de justiça.

• Estabilidade da Demanda        
  

• Art. 329 – trabalha o princípio da Estabilidade da Demanda.        

• Até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir INDEPENDENTE de consentimento do réu.        
  

• Indeferimento da inicial        
  

• Art. 331 –

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• Intervenção de Terceiro

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