A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ___ VARA DA COMARCA DE ITABUNA-BA

JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo ______, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico _____@_____, residente e domiciliada na cidade de Itabuna/BA, por seu advogado, com endereço profissional constante da procuração em anexo, para fins do artigo 77, inciso V do CPC, vem a este juízo propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo procedimento comum em face de JOAQUIM, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo _____, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico _______@____, residente e domiciliado na cidade de Itabuna/BA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

I.GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer os benefícios de Justiça Gratuita, por não possuir condições financeiras para arcar com os encargos processuais sem prejuízo do próprio sustento, conforme artigo 98 do CPC.

II.OPÇÃO DO AUTOR PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A AUTORA manifesta o interesse pela realização de audiência de conciliação ou mediação.

III. DOS FATOS

A AUTORA, no dia 20/12/2016, foi surpreendida pela noticia de que seu filho, MARCOS, que tem apenas 18 anos de idade, havia sido preso de forma ilegal e levado a uma unidade prisional. Imediatamente a AUTORA procurou um advogado criminalista para livrar seu filho da prisão ilegal, tendo sido cobrado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atuar no caso.

A AUTORA retornou para sua casa e expos os fatos ao RÉU, que é seu vizinho, explanando ao mesmo que não havia como arcar com as despesas cobradas pelo advogado.

O RÉU, utilizando da extrema e urgente necessidade da AUTORA em conseguir o valor para as custas do advogado, propôs à AUTORA a compra de seu carro pelo valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), mesmo sabendo que o preço do veículo pelo mercado seria de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Não vendo alternativa e desesperada para ajudar seu filho, a AUTORA acabou vendendo seu carro ao RÉU, pelo valor que lhe foi ofertado.

Ocorre que, a avó paterna de MARCOS, havia contratado um advogado criminalista, este que por meio de Habeas Corpus conseguiu a liberdade de Marcos. Diante dos novos fatos a AUTORA procurou o RÉU para o desfazimento do negócio, o que lhe fora negado.

IV. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

As circunstancias dos fatos narrados caracterizam a ocorrência de lesão, conforme previsão no artigo 157 do  Código Civil. Restando a evidencia o dolo de aproveitamento do RÉU, que sabendo da situação da AUTORA, e ofereceu pelo veiculo dela um valor muito abaixo do praticado pelo mercado, sendo este o valor exato que a AUTORA  precisava para arcar com o advogado de seu filho.

O negocio jurídico só foi realizado devido à situação de premente necessidade, vez que a AUTORA não dispunha outro meio imediato para conseguir os recursos necessários. Diante do exposto, há vários motivos para a anulação do negocio jurídico celebrado devido a defeito, conforme artigo 171, no inciso ll do Código Civil.

V. PEDIDO

Ante o exposto a AUTORA requer a esse juízo:

1. Gratuidade de justiça;
2. Designação da audiência de conciliação ou mediação e intimação do RÉU para seu comparecimento;
3. Citação do RÉU para integrar a lide;
4. Que seja julgado procedente o pedido para declarar a anulação de negocio jurídico;
5. Que seja julgado procedente o pedido para condenar o RÉU nas custas processuais e nos honorários advocatícios.

                                                             VI. DAS PROVAS

Requer a produção das provas documentais, depoimento pessoal, testemunhal e daquelas que se fizerem necessárias no curso da instrução processual.