A Ação de Divórcio Litigioso

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARICÁ

        Seu Madruga, brasileiro, casado, desempregado, e-mail: [e-mail], portador da cédula de identidade nº. xxx/DETRAN, inscrito no CPF sob o nº. XXX, residente e domiciliado a Rua dos Altos e Baixos, nº. 171, Tubiacanga, RJ, CEP: 10000-171, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal; 731 do Código de Processo Civil; e, ainda, na Emenda Constitucional nº. 66, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de Dona Florinda, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº. XXX/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº. XXX, residente e domiciliada a Rua dos Pangarés, nº. 69, Pitombás, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 10000-069, pelas razões de fato e de direito que expõem.

PRELIMINARMENTE:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

        Inicialmente, afirma o requerente que, de acordo com o artigo 4º da Lei nº.: 1060/50, com redação introduzida pela Lei nº. 7510/86, temporariamente, não se encontra em condições de arcar com o eventual ônus processual e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

        Portanto, apresenta cópia de sua CTPS e declaração de hipossuficiência, todos anexos a esta presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita.

DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA:

        Excelência, o autor solicita que a citação ocorra por meio de Oficial de Justiça, de modo que a medida citatória ocorra de maneira mais célere e precisa.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO:

        O requerente informa não ter qualquer intenção de participar de audiência de conciliação ou mediação. Requerendo, assim, sua dispensa.

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

        As partes celebraram casamento na data de 26/11/2010, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme anexo.

        Da união do casal, nasceu 01 (um) filho, a saber: Florindruga, nascido em 17/07/2014, conforme se observa em anexo.

        Nestes últimos anos, a convivência conjugal tornou-se impossível, razão pela qual o casal encontra-se separado desde junho de 2016.

        A partir dos fatos narrados nesta peça inicial, pode-se constatar que a união das partes resta desfeita de fato, somente, aguardando decisão judicial para chancelar o fim do casamento, de forma legal.

2. DO DIREITO:

Amparado pelo artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, que afirma claramente “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, o requerente vem, perante Vossa Excelência, requerer sua dissolução legal.

        Sendo assim, o requerente manifesta, perante Vossa Excelência, sua intenção inequívoca de divorciar-se; observando-se, ainda, o que se segue.

2.1 DO NOME:

        O requerente se manifesta no sentido de que a requerida volte a utilizar seu nome de solteira. Vindo a se chamar: Florinda da Silva Sauro.