A CONSTITUCIONALIDADE DO TRABALHO INTERMITENTE NO DIREITO BRASILEIRO

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Graduação em Direito

Projeto de Pesquisa

PAMELA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA

A CONSTITUCIONALIDADE DO TRABALHO INTERMITENTE NO

DIREITO BRASILEIRO

Rio de Janeiro

2020

Declaro que estou de acordo com a qualificação deste projeto de pesquisa, e que houve a quantidade mínima de orientação do semestre. 

 

Assinatura do Orientador

Data: ____/____/______

Rio de Janeiro

2020

 

      SUMÁRIO 

1- INTRODUÇÃO.........................................................................3

2- OBJETIVOS..............................................................................4

3- JUSTIFICATIVA.......................................................................5

4- REVISÃO TEÓRICA................................................................6

5- METODOLOGIA......................................................................7

6- CRONOGRAMA.......................................................................8

7- REFERENCIA...........................................................................9

8- ANEXOS..................................................................................10

1-INTRODUÇÃO

                A Reforma Trabalhista, a fim de regularizar os contratos informais, trouxe o Contrato Intermitente. Essa modalidade de contrato apresenta grandes avanços, mas há quem diga que por outro lado, trouxe consigo grandes retrocessos à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O objetivo deste trabalho é trazer um esclarecimento, elucidar a constitucionalidade e evidenciar as vantagens propostas  por esta  nova modalidade de relação de trabalho.
               Dentre as diversas inovações inseridas na CLT, por intermédio da Lei n° 13.467/2017, também conhecida como “reforma trabalhista”, destaca-se a criação de uma modalidade de contrato de trabalho que até então inexistia na legislação trabalhista brasileira: o contrato de trabalho intermitente. Tal instituto foi criado como uma modalidade de trabalho sob vínculo de emprego, com jornada e salário variáveis, conforme a demanda do empregador, e foi justificado pelos legisladores como sendo capaz de retirar o trabalhador da informalidade, diminuindo o índice de desemprego no país.

2- OBJETIVOS

              O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo na legislação acerca do trabalho intermitente no Brasil, sob as perspectivas dos benefícios para o empregador e empregado, do atendimento aos requisitos da relação de emprego e das possíveis lacunas existentes na nova legislação, verificando se este novo instituto seria capaz de cumprir a promessa de reduzir o desemprego no país e retirar o trabalhador da informalidade.

 Objetivo geral

• Fundamentar á luz da constituição federal sobre a constitucionalidade do trabalho intermitente e sua eficácia diante da flexibilização das relações trabalhistas.

 Objetivos específicos:

• Descrever com ênfase sobre o trabalho intermitente e a inovação trazida a partir dele sobre a nova forma de contrato de trabalho e a possibilidade de uma maior diversidade de oportunidades de trabalho.
• Analisar todos os artigos da reforma trabalhista paralelamente a CF, e esclarecer que a criação dessa nova modalidade de contrato de trabalho é vantajosa para os trabalhadores que optarem por ela.
• Com base em súmulas, jurisprudência e julgados fazer uma análise explicando o entendimento favorável e o resultado positivo aos que optam por essa forma de trabalho;

3- JUSTIFICATIVA

          O referido assunto é de extrema importância tanto para empregadores e empregados. A sua complexidade e inovação traz uma série de desafios e ponderamentos que precisam ser analisados e estudados para se ter um parecer técnico jurídico.

             O tema é de extrema relevância pra mim porque sou MEI, e quase sempre preciso contratar funcionários para trabalhar comigo.  O trabalho intermitente é um assunto que tenho muito interesse em aprender pois quando surgiu esse outro segmento de relação de trabalho aqui  no Brasil, essa modalidade de contrato de trabalho que nasceu com a Lei 13.429/2017, tinha o  objetivo de superar a crise econômica, por meio da geração de empregos no país e uma outra intenção do nosso legislativo e era reduzir a informalidade de contrato de trabalho tido como “bico”, trazendo para a formalidade aqueles trabalhadores. Mas muitos questionamentos controversos circundam nessa esfera que merecem atenção e diligente estudo. Por isso  entender tais questionamentos é  interessante a todos  que ingressam numa relação trabalhista.

           Portanto assim como ainda existem grandes dúvidas que pairam sobre todos que tem maior interesse no assunto,  abordá- de maneira a explorar e defini-lo de forma suscinta é muito válido para qualquer um  que esteja inserido ou até mesmo fora dessa relação de trabalho.

4- REVISÃO TEÓRICA

                O interesse pelo estudo do contrato de trabalho intermitente nasceu de uma curiosidade contínua que deriva de um paradoxo. Por um lado temos a realidade do trabalhador que necessita de ganhos previsíveis e constantes para fazer frente às suas necessidades cotidianas, bem como atividades empresariais que necessitam de trabalhadores continuamente aptos e treinados para a produção de bens e serviços em um modelo econômico que exige cada vez mais eficácia e eficiência em prol da produtividade e competitividade. De outro lado, temos a autorização legal para que o contrato de trabalho seja firmado sem continuidade, de modo intermitente, o que significa imprevisibilidade de ganho para os trabalhadores e, como consequência imediata, o rompimento da linha de continuidade que deve existir para atualização constante e melhoria da qualidade profissional dos trabalhadores, ou seja, a atualização cotidiana realizada no local de trabalho em razão do acompanhamento das atualizações dos modos de produção de bens e serviços.

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