A CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO

FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA

CRISTIANE DA SILVA DIAS

CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO

TUPÃ

2018

CRISTIANE DA SILVA DIAS

CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO

Trabalho de conclusão de curso apresentado na Faculdade de Direito da Alta Paulista, como requisito necessário á obtenção do titulo de bacharel em direito.

Orientadora: Professora mestre Silvia Regina Stefanini

TUPÃ

2018

CRISTIANE DA SILVA DIAS

CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO

Monografia, apresentada a Faculdade de Direito da Alta Paulista, como parte das exigências para a obtenção do título de bacharel em direito.

Tupã ____ de _____________ de _____.

BANCA EXAMINADORA

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Professora Ms. Silvia Regina Stefanini - Orientadora 

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Prof.

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Prof.

Média final: _________

Dedico esse trabalho aos meus Pais que com muito carinho e amor me apoiaram e não mediram esforços para que eu chegasse a essa etapa da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus por tem me dado forças e saúde para superar as dificuldades e os desafios que me foram apresentados nessa jornada.

Aos meus filhos que tão pequenos, compreenderam minha ausência e estiveram ao meu lado em todos os momentos, principalmente naqueles em que eu queria desistir. Aos meus amigos e colegas de curso, que durante esses anos compartilharam alegrias e tristezas.

A nobre instituição de ensino, seu corpo docente, direção e administração que me oportunizaram a janela para a conclusão do ensino superior.

A minha querida orientadora que com paciência e dedicação me ajudou a concluir esse trabalho.

E a todos que fizeram direta e indiretamente parte da minha formação, meu muito obrigada.

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“Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte”.

Montesquieu

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RESUMO

A pesquisa se volta à análise da internalização da Convenção de Haia pelo direito brasileiro e para que seja possível essa análise, o trabalho estuda a consolidação dos estados soberanos, uma vez que é necessário aferir que o estudo da teoria das relações internacionais não pode deixar de se atentar aos aspectos fáticos que condicionaram as relações entre os povos e entre os Estados. A aceitação de convenções internacionais, como o Apostilamento de Haia, só é possível a partir da soberania dos estados modernos que permitem que tais estados possam aderir e executar tratados e convenções internacionais. A partir do desdobramento dessa análise, o trabalho versa sobre nacionalidade e cidadania. Há também a análise da Convenção da Apostila de Haia, como o procedimento era feito antes do Brasil ser signatário, a que documentos se destina, os órgãos nacionais envolvidos nesse trâmite e as melhorias que houve com a Apostila. 

Palavras- Chaves: apostila de haia,  direito Internacional, relações internacionais, soberania, nacionalidade, cidadania.

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ABSTRACT

 The research is on the internationalization of the Apostille Treaty by brazilian law and in order to make this analysis it is necessary to attest that the study of the international relations' theory must  pay attention to the factual aspects that have restrained relations between peoples and between States. The paper also approaches the consolidation of sovereign states. The acceptance of international conventions, such as the Apostille Convention, is only possible due to the sovereignty of modern states which allow such states to join and to enforce international treaties and conventions. From this analytical perspective, the paper addresses nationality and citizenship. It also brings an overview on the Apostille Treaty, how the procedure was conducted before Brazil was a signatary, which documents the Apostile Treaty was designed to encompass, the public offices involved in the process and the improvements that were brought by the Apostille Convention.

 

 

 

Keywords : apostille treaty, international law, international relations, sovereignty, nationality, citizenship.

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Sumário

1. INTRODUÇÃO        11

2. INTRODUÇÃO HISTÓRICA        13

2.1 A consolidação dos estados soberanos        13

2.2  Jurisdição e seus aspectos genéricos        15

2.2. 1 Abordagem sobre territorialidade        15

2.2.2 Abordagem sobre soberania        18

2.2.3 Conceito de cidadania e nacionalidade        21

2.2.3.1 Sobre cidadania        21

2.2.3.2 Sobre nacionalidade        24

2.2.5.1 Abordagem sobre Polipatridia        26