A Capacidade Contributiva Objetiva ou Absoluta: Um Sobreprincípio de Feição Independente no Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro

Unidade de Ensino Superior de São LuÍs do MaranhãoFaculdade de Ciências Humanas Sociais e Aplicadas São Luís

Coordenação de Direito

Curso de Direito

Luiz Felipe Rabelo Ribeiro

A Capacidade Contributiva Absoluta ou Objetiva: Um Sobreprincípio de Feição Independente no Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro

São Luís

2006

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 Luiz Felipe Rabelo Ribeiro

A Capacidade Contributiva Absoluta ou Objetiva: Um Sobreprincípio de Feição Independente no Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro

Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Faculdade São Luís, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Aline Nunes dos Santos

São Luís

2006

Luiz Felipe Rabelo Ribeiro

A Capacidade Contributiva Absoluta ou Objetiva: Um Sobreprincípio de Feição Independente no Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro

Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Faculdade São Luís, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em  

BANCA EXAMINADORA

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Profª. Aline Nunes dos Santos (Orientadora)

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1º Examinador

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2º Examinador

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A meu pai, Raimundo Frazão Ribeiro, por ter consigo o sonho de formar-se em Direito, que, por ironia do destino ou por tantas afinidades, passei também a sonhá-lo, e ora estou a realizar, também em seu nome.

AGRADECIMENTOS

A Deus, pelo maior dos dons, a vida.

Aos meus pais, Raimundo e Jacimar, pelo amor, dedicação, compreensão, perseverança, apoio e incentivo para que seus filhos alcancem tudo aquilo que almejam.

À minha amiga, que, coincidentemente, é também irmã, Janaina, pelo amor a mim consagrado, pelas conversas, pelo carinho, pelos abraços “sem motivo”.

À minha namorada, Isabel Noleto, pelo doce convívio, pela meiguice, paciência e amor. Pelo imprescindível estímulo aos meus sonhos.

Aos meus amigos, Angelo Rosa, Aristides Fontenele, Augusto Andrade, Antônio Aureliano, Cláudio Fernando Marques, Daniel Carlos Silva, Euvaldo Melo, Guilherme Dieguez, Heloísa Medeiros, Henrique Erre, Januário Rodrigues, Markones Coelho, Nelson Sereno, Nísia Seguins, Paulo Roberto Barroso, Thiago Viana e Victor Hugo Cândido, pelos sorrisos, conversas, “puxões de orelha" e incentivos. Agradeço por toda a confiança e apoio.

A todos os colegas de turma da Faculdade São Luís, por todos os bons, divertidos e, por vezes, difíceis momentos que passamos juntos.

Aos Professores, especialmente Felipe Costa Camarão, Eduardo Correa, José Carlos do Vale Madeira, Juracy Guimarães Jr. e Sálvio Dino de Castro e Costa Jr., e ao corpo administrativo da Faculdade São Luís, notadamente a “Aninha” Machado, que cuida da biblioteca e de todos nós como filhos, e a Wagner, pela contentamento, atenção e presteza com que nos recebe na Coordenação.

Ao Professor, Músico e Poeta Joãozinho Ribeiro, por pintar a sua “Paisagem feita de tempo” também com aulas de Direito Tributário, nas quais, de forma singular e extremamente proveitosa, “compartilhamos desconhecimentos”.

Ao Professor e amigo Marcelo Carvalho, cujos ensinamentos me fizeram despertar para o Curso de Direito, de cujas conversas extraí lições, das quais este trabalho é fruto.

À Professora Aline Nunes dos Santos, pela responsável e competente orientação, bem como pelos momentos de descontração. Pelo interesse e estudos concomitantes, que, no intuito de enriquecer o presente trabalho, transformaram-no em projetos. Pela salutar amizade que emergiu deste processo.

Obrigado!

“Frente ao positivismo que pára perante os fenômenos e diz: ‘Há apenas fatos’, eu digo: ‘Ao contrário, fatos é o que não há: há apenas interpretações’”.

Friedrich Nietzsche

RESUMO

Analisa-se o princípio da capacidade contributiva, enfatizando seu aspecto objetivo. Envolve-se seu objeto a partir das relações entre direito e linguagem, tendo como pano de fundo a Teoria Comunicacional do Direito. A pesquisa, principalmente bibliográfica, tem por pressuposto o entendimento de que a norma é o elemento mínimo do texto jurídico, que, a par de apresentar homogeneidade sintática, oferece variações semânticas das quais emergem os princípios, e, ainda, os sobreprincípios jurídicos. Tem-se por objetivo demonstrar que a capacidade contributiva objetiva, sendo norma de fundamental importância para o subsistema constitucional tributário brasileiro, é um sobreprincípio, formado pela atuação de outros princípios, e, ainda, evidenciar sua feição independente, considerando tratar-se de um pressuposto lógico da atividade tributária.

Palavras-chave: Capacidade Contributiva Objetiva. Teoria Comunicacional do Direito. Norma Tributária. Sobreprincípio. Feição independente.

ABSTRACT

The contributive capacity principle is analyzed, emphasizing its objective aspect. Its object, parting from the relations between law and language, having as background the Communicative Law Theory, is involved. The research, basically bibliographic, has as prerogative the understanding that the rule is the tiniest element of the juridical text, that, apart from presenting syntactic homogeneity, offers semantic variations from which the principles, and, still, the juridical over-principles, emerge. It is held as an objective to demonstrate that the objective contributive capacity, being rule of fundamental importance to the Brazilian constitutional tributary subsystem, is an over-principle, formed by the acting of other principles, and, still, to evidence its independent trait, considering it is a logical prerogative of the tributary activity.