A Carta Magna que Influenciou: A Constituição Brasileira

A Carta Magna que Influenciou A Constituição Brasileira

3. A Busca pelo Direito Fundamental

Ingrid Karoliny da Silva Campos

1. Resumo

A Constituição de 1988 teve como essência filosófica o ser humano e a consagração das garantias e direitos individuais durante sua elaboração.
A preocupação com os direitos do cidadão é uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, a chamada “ditadura militar”. Durante vinte anos o povo foi repetidamente privado de várias garantias.

 

1. Palavras-Chave:  Liberdade, ideais, bem-estar social e econômico  

1. A Busca pelo Direito Fundamental

 Neste trabalho falaremos sobre a importância dos direitos fundamentais da  Constituição Brasileira. A Influência dos movimentos na Europa pode ser percebida nos textos constitucionais do Brasil que refletem em grande medida, os ideias sociais do Velho Continente, após algumas décadas de regime de limitação aos ideias individuais, a nova Constituição, aberta aos ideais democráticos foi a primeira na constituição dos direitos fundamentais. Erigindo a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Também será abordada a questão da carta magna e sobre o que os ingleses atingiram ou não esses ideais dessa constituição durante ao longo de sua história.

Neste campo será abordado uma retrospectiva das Constituições ao longo dos anos da história do Brasil. Como a Constituição de 1824 consagrou os direitos fundamentais  colocando em título (8º) a Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros. O artigo 179 da Constituição reconheceu os direitos à legalidade de pensamento e expressão, à inviolabilidade de domícilio, à propriedade, entre outros direitos individuais inerentes à primeira dimensão dos direitos fundamentais. Neste mesmo ano também teve como direito à educação primária gratuita e o direito aos socorros públicos no Brasil, mas que em outros países isso só ocorreu nos finais do século XIX. Que naquele momento histórico foi de grande valor tanto para o Brasil quanto para os demais países.

No artigo 72, uma Declaração de Direitos estabelecendo que a Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes  à liberdade, à

segurança individual e à propriedade. No entanto essa declaração estava pensando de forma racional ao seu artigo quando deliberou essa seguridade ao seu povo e a quem não era seu povo. Sob a forte influência das Constituições europeias, a Constituição brasileira declarou assegurar à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico. Que para aquele contexto histórico foi de grande importância. O novo ordenamento constitucional elencou a proibição de diferença de salário em decorrência de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil, o salário mínimo em decorrente com a satisfação das necessidades do trabalhador, jornada de oito horas de trabalho, proibição de trabalho de menores, garantia de repouso semanal remunerado, indenização por dispensa sem justa causa e assistência médica e ao trabalhador e à gestante. ( Art. 121). O Brasil iria começar uma nova etapa de sua vida com tantas leis aprovadas em favor da sociedade. No artigo 149, temos a educação como direito de todos que deve ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos. A Constituição de 1934 foi fundamental para que esses direitos, tanto individuais, sociais e políticos  fossem realmente vigorado. Ao longo do tempo a Constituição buscou assegurar os direitos fundamentais do homem concretizando suas funcionalidades, garantindo ao homem e a mulher o direito a vida, a liberdade de viver em um país que estava sendo e que até hoje está em processo de democratização. Fazendo uma relação com a Carta Magna, que já vem usada desde dos séculos passados, tanto para o Direito do Brasil quanto dos ingleses, William Pitt se referiu a Carta como bíblia da Constituição Inglesa e Eleanor Roosevelt declarou seu desejo do que essa carta se tornasse para todos os homens. Mas a  Inglaterra não possui uma constituição, pois a Carta Magna é um documento que ao longo da história foi regido pelos ingleses, mas que ao longo da história de 800 anos os mesmos não atingiram seus ideais , apesar de ter sido inicialmente idealizada para assegurar os direitos da Igreja e dos Barões da Inglaterra, ela trouxe grande contribuição  para os escritos dos Direitos Humanos.  Esse ideal não foi alcançando por uns dos motivos que o Papa foi contra o documento, e com isso o Rei não precisou respeitar a Carta Magna e nem obrigar seu cumprimento , mas as Clausulas 39 e 40 da carta estão em vigor: