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A Cláusula Compromissória

Por:   •  10/3/2024  •  Trabalho acadêmico  •  256 Palavras (2 Páginas)  •  49 Visualizações

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Qual o procedimento devo adotar quando houver resistência de uma das partes quanto ao cumprimento da cláusula compromissória?

  1. Cláusula Compromissória

A cláusula compromissória, também conhecida como cláusula arbitral, é uma disposição inserida em contratos mediante a qual as partes concordam em resolver eventuais disputas ou litígios decorrentes desse contrato por meio da arbitragem, em vez de recorrer aos tribunais judiciais tradicionais. Em outras palavras, é um acordo prévio entre as partes contratantes de que qualquer controvérsia que possa surgir será submetida à arbitragem, um método alternativo de resolução de disputas. A cláusula compromissória geralmente estabelece as regras e procedimentos que regerão o processo arbitral.

Quando uma das partes demonstra resistência ao cumprimento da cláusula compromissória, o procedimento a ser adotado pode variar de acordo com a legislação aplicável e as disposições contratuais específicas.

Em caso de cláusula compromissória cheia, a recusa de uma parte em assinar o compromisso arbitral não impede sua instituição, seguindo as regras regimentais do órgão arbitral eleito. Dessa forma, a constituição do compromisso arbitral, mesmo sem a concordância de uma das partes, é válida, já em cláusula vazia, requer a intervenção judicial conforme o art. 7º da lei nº 9.307/96.

Com tudo isso, podem ser considerados os seguintes passos: notificar a outra parte sobre a arbitragem, tentar negociação e mediação, consultar um advogado especializado, iniciar a arbitragem formal e, se necessário, buscar um pedido judicial de complemento à arbitragem. É crucial seguir os procedimentos corretos e obter aconselhamento legal devido, dado o caráter complexo e específico das questões de arbitragem.

 


Referências:

  1. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/distincao-entre-clausula-compromissoria-e-compromisso-arbitral/1133916071
  2. https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=resist%C3%AAncia+de+uma+das+partes+%C3%A0+institui%C3%A7%C3%A3o+da+arbitragem
  3. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm#:~:text=Art.%207%C2%BA%20Existindo%20cl%C3%A1usula%20compromiss%C3%B3ria,audi%C3%AAncia%20especial%20para%20tal%20fim.

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