A Compreensão de sustentabilidade para uma política de desenvolvimento a partir da teoria de Rawls

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FIC- FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA

Credenciada pela Portaria n° 1644 de 20/10/2000

DIREITO

Reconhecido pela portaria n° 4.139 de 02/12/2005

A compreensão de sustentabilidade para uma política de desenvolvimento a partir da teoria de Rawls

GRULES: Beatriz de Fátima

Dhaênya Brandão

Matheus Moura

Eduarda Gonçalves

Vinicius Lana

Introdução:

O desenvolvimento sustentável é o caminho para uma política de bem-social, a razão pública que consiste em um conjunto de ideias que tem por objetivo o ordenamento justo e equitativo de sociedades em permanente conflito

A compreensão de sustentabilidade para uma política de desenvolvimento a partir da teoria de Rawls

No final do século passado, no período de fervor da guerra fria entre, Estados Unidos e URSS, mudança de valores e concepções políticas na Europa, pelas políticas de interferência dos países economicamente mais desenvolvidos sobre os demais e pela crise de utopias e da organização da justiça entre os povos no interior dos países, a humanidade conheceu o pensamento de John Rawls.

A obra Uma Teoria da Justiça Como Equidade, influenciou a reflexão filosófica contemporânea nas áreas da Política, Direito, culturas, e relações entre os povos...

A estruturação de uma concepção de justiça contempla a convivência humana, ordenamento social, administração dos recursos disponíveis, equalização das diferenças e o ordenamento das desigualdades, entre outras, em um processo que está em permanente tensão. É necessária a estruturação de outro referencial que justifique e, quando efetivado, legitime moralmente as políticas caracterizadas como sustentáveis. A necessidade de um núcleo de justificativas para o desenvolvimento sustentável caracteriza a dinâmica e a maturidade de uma sociedade democrática. Esse conjunto de justificativas é indispensável para o fortalecimento do equilíbrio social e das condições de justiça. À pergunta sobre qual é a relação entre razão pública e desenvolvimento sustentável apresenta-se a necessidade de formular uma compreensão racional que dê conta das exigências do atual contexto de organização das sociedades em acelerado processo de globalização, de forma que oriente o ordenamento seguro de um modelo alternativo em curso. A precisão de uma investigação com esse objetivo supõe atitude dialógica e capacidade de articulações, especialmente das concepções de mundo, das múltiplas proposições políticas em permanente conflito, dos interesses econômicos, das instituições com suas convicções e objetivos, da emergência de novos atores com suas legítimas aspirações, do contexto social, entre outras.

Como dito anteriormente a questão-chave é debater a formatação da estrutura de uma razão pública para o desenvolvimento sustentável profundamente ancorada na democracia e com referências suficientes para responder às necessidades presentes e aos desafios futuros. Assim diz Fabiano Melo, em seu livro Manual do direito ambiental, página 49:

“Para evitar o passivo ambiental, o constituinte institui a obrigação de recuperar o ambiente degradado pelas atividades de mineração, de acordo com a solução técnica exigida pelo orgão público competente.”

 É fundamental a compreensão de sua insuficiência e a disposição para uma construção permanente e crítica, com o objetivo de melhor explicitar o seu núcleo de orientação e a integração dos novos atores e desafios.

Partindo dessas constatações, o presente artigo possui três temas. O primeiro apresenta a síntese da concepção de razão pública de Rawls, na obra O Liberalismo Político. O segundo aborda a relação entre o conteúdo da razão pública, a dinâmica da democracia e as políticas de desenvolvimento. O terceiro apresenta um conjunto de referências fundamentais para a construção de uma arquitetura de razão pública para as políticas de sustentabilidade, contemplando os desafios, as necessidades e as metas presentes no atual contexto, entre as quais se destacam o atendimento das necessidades da realização humana e do bem-estar social, o compromisso com as futuras gerações, a equilibrada administração dos recursos naturais e ambientais e os direitos das culturas.

Já que o equilíbrio de uma sociedade depende de um conjunto de referências com as condições de orientar sua organização, serão apresentadas divergências existentes no interior das democracias e a necessidade de estabelecer um diálogo abrangente. Para dar conta dessa sustentação, buscar-se-á integrar a concepção de Amartya Sen, que construiu sua trajetória interagindo com o pensamento de Rawls e está contribuindo de forma destacada para a organização das políticas de desenvolvimento contemporâneas com a introdução de temas relevantes para o desenvolvimento sustentável, tais como a liberdade, os fundamentos da democracia e a emergência das culturas.

Falta Vinicios 

As necessidades humanas, sociais, culturais e ambientais devem ser efetuadas nas políticas de desenvolvimento, apresentadas dentro dos valores e princípios contemplando as necessidades e objetivos da sociedade, abrangendo a organização política, tendo em vista equilíbrios. Assim diz Leonardo Boff no seu texto “critica ao modelo-padrão de sustentabilidade”, de 29/01/2015:

 “O atual tipo de desenvolvimento industrial capitalista não pode dizer de si mesmo é que seja socialmente justo”

Não se busca limitar o homem em regras Mas deixar forte sua condição de sujeito, afirmando a democracia, convicção de valor, não se trata de crescimento econômico, esse só se faz perde a vigor do sistema político. Ao analisar todos os pontos econômicos, democráticos e sociais conclui-se que se devem focar na cria idênticas identidades culturais e comprometimento com o modelo sustentável, com espaço para atualização e participação, com moral, equidade social, o ser humano com seus direitos garantidos, a utilização dos recursos naturais. Deve-se olhar a ausência de um ponto de referência para a atuação e avaliação dos programas, impossibilidade de efetivar todas as ideias, aspectos negativos, falhas nesse modelo de desenvolvimento fortifica aos interesses bem articulados do poder econômico, a preocupação com a sustentabilidade aprisiona-se em um mundo limitado e inconsistente.