A Condenação
Por: fnande • 29/10/2018 • Tese • 267 Palavras (2 Páginas) • 108 Visualizações
Tese de defesa
Contexto social do réu:
- Sua mão teve 7 filhos de pais diferentes
- Ausência de base familiar
- Foi criado em um orfanato sem educação, amor e afeto;
- No orfanato foi separado da única irmã que possuía afeto e tinha uma noção familiar.
- Sofreu diversos traumas devido às condições de vida que teve que cooperaram para que seu temperamento fosse um pouco difícil e suscetível a entrar em confusões.
Defesa técnica:
- Álibi: o réu estava trabalhando
- O DNA encontrado na cena do crime não é o do réu. (Não aconteceu exame de DNA)
Art. 5º - (...)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
- “IN DUBIO PRO REO” premissa do direito consagrada no artigo 386 do CPP que instrui o juiz que nos casos onde houver a mínima dúvida o réu deve ser considerado inocente.
Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:
I - estar provada a inexistência do fato;
II - não haver prova da existência do fato;
III - não constituir o fato infração penal;
IV - estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
V - não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
VI - existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26
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