Ética,Justiça e Direito. TRT 5ª região condena ex-presidente do BNB por improbidade administrativa no caso dos “dólares na cueca”

Universidade Estácio de Sá

Curso:Direito

Disciplina:Filosofia Geral e Jurídica

Aluno:Bárbara Vidal

Professor:Lúcio Guimarães

Ética,Justiça e Direito

TRT 5ª região condena ex-presidente do BNB por improbidade administrativa no caso dos “dólares na cueca”

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu pela condenação do ex-presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, o ex-chefe de gabinete da presidência do banco, Kennedy Moura, e o ex-assessor parlamentar José Adalberto Viera da Silva por improbidade administrativa, réus no processo que envolve operação do contrato de financiamento celebrado entre o banco e a Alusa/STN – Sistema de Transmissão do Nordeste no valor de R$ 300 milhões. Diretores na época, Vitor Samuel Ponte, Germano Arruda e Luis Ethewaldo, também denunciados, foram absolvidos. Na denúncia do Ministério Público Federal, o dinheiro do caso dos “dólares na cueca”, ocorrido em 2004 seria propina dessa transação.

Roberto Smith foi apontado como conivente e ainda será obrigado a reparar o dano, no montante de mais de R$ 1,49 milhão. O ex-dirigente não quis se pronunciar sobre o assunto. Já Kennedy Moura teria obtido vantagem indevida nessa transação. O esquema de propina e empréstimo irregular entre as duas empresas foi descoberto após Adalberto Vieira ser flagrado tentando embarcar no aeroporto de São Paulo para Fortaleza com mais de US$ 100 mil na cueca. Essa decisão do TRF-5 cabe recurso.

A Ética Finalista

1. Aristóteles e a ética finalista

Aristóteles diz que toda ação humana tem por objetivo alguma finalidade, algum bem. Por exemplo, uma pessoa pode estudar para se formar e ter uma profissão, guardar algum dinheiro para fazer uma viagem nas férias, planejar uma alimentação mais saudável visando a manter uma boa saúde e fazer uma poupança para comprar uma casa própria. Pode-se dizer que há uma hierarquia de bens, ou seja, alguns são mais fundamentais do que outros. Mas qual seria o suprassumo do bem? Será que há um bem final? Existe um fim último superior que condiciona todos os outros? Existe algo que é desejado por si mesmo sem estar condicionado a outro fim?

Se, pois, para as coisas que fazemos, existe um fim que desejamos por ele mesmo e tudo o mais é desejado no interesse desse fim; e se é verdade que nem toda coisa desejamos com vistas em outra (porque, então, o processo se repetiria ao infinito, e inútil e vão seria o nosso desejar), evidentemente tal fim será o bem, ou antes, o sumo bem (Aristóteles, 1973, p.249).

A Ética Deontológica

A deontologia em Kant fundamenta-se em dois conceitos que lhe dão sustentação: a razão prática e a liberdade.Agir por dever é o modo de conferir à ação o valor moral; por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma vontade livre. O imperativo categórico no domínio da moralidade é a forma racional do "dever-ser", determinando a vontade submetida à obrigação. O predicado "obrigatório" da perspectiva deontológica, designa na visão moral o "respeito de si".

A deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício