A Congruência das Duas Disciplinas: Direito e Psicologia

INTRODUÇÃO

A congruência das duas disciplinas, quais sejam, Direito e Psicologia, deram origem à Psicologia Jurídica, que nos permite aprender a respeito de como um criminoso pode ter sua absolvição, por ser portador de alguma doença mental, uma vez que um doente não precisa de pena, mas de tratamento.

No âmbito jurídico, principalmente no contexto do crime, há forte necessidade de uma harmonização com a psicologia jurídica, tendo em vista que um especialista no direito não poderia, por exemplo, constatar se um criminoso possui doenças mentais que o fazem não ter a noção da ilicitude de sua ação, ou se tem um transtorno de personalidade, que conforme se denotará por esta pesquisa, tal conhecimento poderia auxiliar em negociações com o criminoso.  

Em que pese haja diversos tipos de doenças e transtornos psicológicos que possam influenciar o cometimento de crimes, o presente trabalho estudará especificadamente sobre o Transtorno de Personalidade Borderline, que, suscintamente, se refere a pacientes que sofrem de forma intensa, vivem com sentimento de abandono e medo de ficarem sós. Este trabalho demonstrará como o transtorno se desenvolve, quais seus sintomas, suas características, sua divergência com demais doenças e transtornos e, principalmente, trará de forma exemplificativa um famoso crime, no qual o criminoso era portador do Transtorno de Personalidade Borderline, evidenciando-se as características do borderline no indivíduo, demonstrando-se, inclusive, que a presença de um médico psiquiatra ou um profissional da psicologia durante a operação policial poderia ter levado a história a um fim diferente do que ocorreu.

1. CONCEITO GERAL E PSICOPATOLÓGICO

A palavra borderline é um vocábulo composto por dois outros: border, que significa borda, limite, margem, e line, que significa linha. Essa expressão foi utilizada pela primeira vez em 1.949, para denominar uma entidade mórbida que caminha no limite do desespero por causa da possibilidade de abandono ou rejeição.

O conceito do Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) é novo na área da psicopatologia, e surgiu somente na década de 1.980 com a publicação do DSM-III. O TPB é uma mescla de sintomas podendo ser confundido com outros transtornos mentais, como psicopatia e bipolaridade, e ainda, transtornos de humor, de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão.

Esta terminologia surgiu na comunidade psicanalítica para descrever um grupo de pacientes que não se encaixavam como neuróticos ou psicóticos da época. Entretanto, com o passar do tempo o termo Borderline evoluiu entre os psicanalistas Beck, Freeman e Davis. Para eles, este transtorno é instável em todos os aspectos do funcionamento da pessoa, isso inclui os relacionamentos, a autoimagem, o afeto e o comportamento.

1. Contextos que acarretam o TPB

A personalidade é moldada pela genética temperamental, porém outra parte é influenciada pelo ambiente em que a pessoa cresceu. Desse modo, famílias desestruturadas e/ou abusivas, traumas de infância e contextos socioeconômicos vulneráveis, não só contribuem para a formação do TPB, como também podem potencializar o mesmo. O ambiente familiar contribui por meio de três formas: 1) com críticas e punição por algum acontecimento; 2) com reações aleatórias a expressões emocionais extremas, reforçando a desigualdade; e 3) com supervalorização na facilidade da pessoa resolver um problema.

É um processo que se inicia entre pais e filhos ou com quem cria a criança. Quando o bebê chora, por exemplo, com fome e alguém aparece com o alimento, ele constrói a ideia de que aquele momento de fome, de desconforto, é causado por alguém, o bebê não reconhece o cuidado.

Pesquisas feitas com pessoas que sofrem de TPB, mostram que um número significativo de “borders” foram abusadas sexualmente na infância. O TPB acomete mais mulheres do que homens, fato este apresentado por Linehan em que revisaram 38 estudos que analisam o gênero de pacientes que satisfazem critérios para TPB, as mulheres compreendem 74% dessa população.

(...) Elas são como vasos rachados, quebrados e feios em uma floricultura, colocados na prateleira de trás, onde os clientes não os enxerguem. Embora tentem fazer o melhor para encontrar uma cola e se consertar, ou argila nova para refazer a sua forma, seus esforços não são suficientes para torná-las aceitáveis (LINEHAN, 2010, p.81).

 As estatísticas da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) mostra que 6% da população sofre de TPB, e em 90% dos casos são mulheres, ou seja, mulheres tem três vezes mais disposição de desenvolver TPB que os homens. Inúmeras mulheres tiveram que se calar, reprimir suas dores morais, físicas e emocionais, criando mecanismos de sobrevivência. Pode-se dizer que suas atitudes intensas são respostas a situações reais na busca por identidade, pois se sentem incompletas e em constante conflito consigo mesmas, em decorrência de traumas sofridos.

1. TPB e o Transtorno da Bipolaridade

A diferença entre o TPB e a bipolaridade está na velocidade da troca de humor. O paciente borderline apresenta variações de sentimentos dentro de segundos, minutos ou horas, enquanto o bipolar leva no mínimo uma semana do estado de euforia até o estado de depressão. Além disso, no transtorno de borderline, a variação de humor depende de fatores externos, enquanto o bipolar alterna o seu comportamento segundo estímulos internos, ou seja, o bipolar tem alteração de humor independente de motivos, como por exemplo, negação, e o borderline desencadeia a alteração de humor com motivos que pra ele é aceitável.

1. TPB – Diferença de outros Transtornos

TPB e Psicopatia: A premissa do psicopata é: “os outros estão aí para serem explorados”, e a arma é o ataque. Por outro lado, a máxima do borderline é: “Não me abandone”, porém em caso de abandono, a arma é o ataque também. Ou seja, como um dos pontos marcantes do borderline é a oscilação de humor, quando ele tem suas vontades feitas e aceitas, vai tudo bem, porém, quando contrariado ou se sentindo abandonado, ele chega a parecer-se com o psicopata.

TPB e Parafilias: Um estudo realizado na Universidade de Passo Fundo – UPF, observou que algumas participantes não se sentem à vontade em manter relações sexuais com os seus parceiros. Os que sofreram abuso sexual na infância, manifestam a presença de parafilias e/ou sentem dificuldade em alcançar o orgasmo. Concluiu-se, portanto, que as pacientes com TPB apresentam dificuldades na esfera sexual, o que deve ser observado e avaliado pelo profissional de saúde mental.