Atividade De Autodesenvolvimento Disciplina Direito E Legislação

ATIVIDADE

DIREITO E LEGISLAÇÃO

Aluna do 3º semestre

Marinês de Fátima Faccin RA 6467294715

Professora Tutora: Clarice Gonçalves P. Marques

Limeira, 17 de março de 2014.

Eu acho que os direitos do cidadão podem ser absolutos ou não.

Nós somos cidadãos e fazemos parte de uma sociedade que possui uma série de direitos e deveres, que são assegurados pela Constituição, sendo esta a responsável por estabelecer uma harmonia no que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional.

Os direitos do ser humano devem ser absolutos até o momento em que este não ofereça riscos a outro individuo, caso ofereça riscos deixa de ser absoluto.

A Lei Maria da Penha é responsável pelas punições em casos de agressões contra a mulher; esta lei é um exemplo de como um individuo pode ter seus direitos restritos em prol de um bem comum. A lei prevê pena de até três anos de detenção, medidas que vai desde a saída do agressor da residência, proibição de sua aproximação da mulher agredida e de seus filhos. Todas essas punições limitam o direito do cidadão de ir e vir.

Diz o ditado popular “o seu direito termina onde começa o meu”, é a pura verdade, pois vivemos em uma sociedade e temos que respeitar uns aos outros; ninguém deve prejudicar o seu próximo e o direito de qualquer pessoa esbarra no direito do seu semelhante. Todos nós temos deveres e direitos e respeitando uns aos outros a convivência torna-se mais fácil.