A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Direitos e Deveres do Cidadão:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (foi promulgada no dia 5 de Outubro de 1988), é conhecida como a Constituição Cidadã, esta foi a 7ª Constituição do Brasil desde a Independência, é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título II - Direitos e Garantias Fundamentais: TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

No Artigo 5º e incisos, como também os parágrafos são específicos: Diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos que segue.

Em resumo os Principais direitos e deveres do cidadão brasileiro são:

DEVERES:

*Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país; *Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputadores federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores); *Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros; *Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas; *Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós; *Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil; *Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

DIREITOS:

*Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; *Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; *Proteção à maternidade e à infância; *Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato; *Seguir a crença religiosa que desejar; *Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais; *Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

Todos nós brasileiros, independente da condição social, de cor, de etnia ou de religião, possuímos direitos e deveres. Portanto, nós como cidadãos, para exercermos a cidadania plena, precisamos conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática os direitos (exigindo e usufruindo) e os deveres (exercendo-os).

Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos.

Sites consultados nesta pesquisa:

Portal Brasil:

http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/direitos-do-cidadao

Blog Direitos e Deveres:

http://direitosedeveresdocidadao.blogspot.com.br/2011/04/direitos-e-deveres-do-cidadao.html