A Contestação Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo nº ....

Requerentes: Tício.... e seu cônjuge Tiburcina....

Requeridos: Mévio... e seu cônjuge Matilda...

Mévio, profissão ..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., e seu cônjuge Matilda, profissão ..., portadora da cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF nº ..., brasileiros, residentes e domiciliados à Rua ..., nº ..., na cidade de ..., por intermédio de seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme procuração específica em anexo (doc. 01), endereço eletrônico ..., com escritório profissional à Rua ..., nº ..., na cidade de ..., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

CONTESTAÇÃO

em face de Tício, profissão ..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., e seu cônjuge Tiburcina, profissão ..., portadora da cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF nº ..., brasileiros, residentes e domiciliados à Rua ..., nº ..., na cidade de ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:

I) DOS FATOS

Em 21/02/2013 os requerentes venderam aos requeridos uma parte ideal correspondente a 363,00 há do imóvel denominado Fazenda Planalto, matrícula n° 346 do Registro de Imóvel da Comarca de .

Estipulada a forma de pagamento no item n° 4, do contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural celebrado pelas partes, os requeridos não adimpliram a última prestação no valor de R$ 1.498.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa e oito mil reais), fixada na alínea “d” do referido item, que deveria ser paga no dia 21/02/2014.(doc. 02)

II)DO DIREITO

Ao contrário do que tenta fazer crer os requerentes, o verdadeiro desencadear dos fatos é completamente diverso da situação por ele apresentado, pois a alegação no que tange a inadimplência da referida prestação não merece prosperar, uma vez que os requeridos efetuaram o pagamento do valor devido.

Ressalta-se que o pagamento da referida dívida foi efetuado conforme a ação de execução n° 0000000-00.2014.8.26.0541 ajuizada na 5ª Vara da Comarca de Catanduva/SP, através de cheque depositado na conta dos requerentes e compensado (cópia do cheque e extrato bancário em anexo – doc. 03) e não há que se falar em inadimplência.

Além do mais, os rrquerentes não apresentam provas capazes de demonstrar a inadimplência dos requeridos, são apenas alegações, o que viola o disposto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil:

Ademais, ressalta-se que alegações indevidas, infrutíferas e sem nenhum respaldo jurídico ou embasada por documentação hábil comprobatória, apenas tratando-se de alegações vãs, configura a litigância de má-fé, pois busca vantagem fácil, alterando a verdade dos fatos com ânimo doloso, e é o que acontece no caso em tela, violando ao disposto nos artigos 77 e 80, do Código de Processo Civil.

Diante ao exposto, totalmente improcedente os pedidos contantes na inicial, razão pela qual conduz à sua imediata extinção.