A Contestação Amauri

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª vara Cível de Descalvado/SP.

Processo nº__________

Amauri _________, (Estado civil), (Profissão), Inscrito no CPF nº ________, e RG nº _________, (E-mail), residente e domiciliado à (Endereço), na cidade _____, por meio de seu advogado ____________, com fundamento no artigo 335 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ofertar sua contestação.

À ação de cobrança movida por Anilton, já qualificado nos autos, o que faz consoante as razões de fato e de direito a seguir:

I - RESUMO DA INICIAL:

        O requerente ajuizou uma ação de cobrança na data de 14/04/2022, que tramita na 2ª vara Cível de Descalvado/SP. Com a alegação que negociou com Amauri, a venda de 15 Bezerros Nelore de aproximadamente 8 meses na data de 15/03/2016.

        A entrega dos animais ocorreu na data de 16/03/2016, seu pagamento deveria ocorrer 10 dias após a data de entrega dos animais.

        Perante disposto, o requerente cobra o montante de R$ 40.000,00 em face de Amauri.

II - DA REFUTAÇÃO:

II.1 - DA PRELIMINAR EM RAZÃO DE IMCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO FORO:

        O requerente ajuizou uma ação de cobrança no valor de R$ 40.000,00 na justiça comum, onde consta no artigo 3º, I da Lei 9.099/95 que é de competência do juizado especial cível conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, as causas cuja o valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

        Assim, deverá este Douto Juízo, reconhecer sua incompetência relativa em razão de menor complexidade, devendo que seja a vertente ação extinta sem resolução do mérito.

II.2 - DA PRESCRIÇÃO:

        O requerente ajuizou ação de cobrança na data de 14/04/2022, referente a uma cobrança vencida na data 26/03/2016, portanto, seis anos e quinze dias de seu fato gerador.

        Conforme artigo 206, § 5º, I do Código Civil, o prazo prescricional para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento tanto público quanto particular é prescrito em cinco anos.

III- DO MÉRITO:

        O requerido realizou a compra desses animais para usa-los como reprodutores, à entrega dos Bezerros Nelores foram realizadas no dia 16/03/2016, que passaram por consulta com o médico veterinário na tarde deste mesmo dia, devido sua magreza aparente e febre, onde foi colhido material sanguíneo dos animais e foi constatado que os animais eram portadores do protozoário tripanossomose bovina, protozoário este que ataca as correntes sanguíneas do gado e rouba seus nutrientes. Com alta taxa de mortalidade.

        Com relatório do médico veterinário em mãos, Amauri procurou por Anilton na data de 17/03/2016, que disse lhe ter entregue os Bezerros e constava aceite, se eximindo de qualquer responsabilidade decorrente posterior a data da entrega.

        A droga disponível para tratamento no país é o dimenazene (aceturato de dimenazene), cuja dosagem recomendada é de 7,0 mg/kg.

        Medicamentos com os princípios ativos homidium (brometo ou cloreto de homidium) e isometamidium (cloreto de isometamidium) também são recomendados.