A Contextualização das condições econômicas, sociais e políticas da Convenção sobre Diversidade Biológica

Contextualização das condições econômicas, sociais e políticas da Convenção sobre Diversidade Biológica

A Convenção sobre Diversidade Biológica é um tratado internacional multilateral que foi elaborado durante a Eco-92 no Rio de Janeiro, onde representantes de cento e setenta e oito países reuniram-se para decidir medidas à serem tomadas que diminuissem a degradação ambiental e garantir a existência de outras gerações. Seus objetivos principais se concentram em conservar a diversidade biológica e o uso sustentável de seus recursos genéticos, demostrando a preocupação social em proteger o meio ambiente, e ainda assim garantir o desenvolvimento econômico.

 O Brasil é um ator importante na governança e implementação da CDB, e tem assumido grande protagonismo em relações multilaterais relacionadas à biodiversidade, como ocorreu, por exemplo, durante as negociações que resultaram na adoção do Protocolo de Nagoya na 10a Conferência das Partes da CDB, em 2010. Contribui para isso o fato de o país abrigar a maior parcela da biodiversidade mundial, estimada, de modo conservador, em pelo menos 13% de todas as formas de vida existentes na atualidade, muitas das quais endêmicas, isto é, encontradas exclusivamente no Brasil.

Assim sendo, a presença de elevados níveis de biodiversidade confere ao Brasil uma enorme vantagem comparativa, dada sua relevância em termos econômicos e sociais, ao ser responsável, direta ou indiretamente, por serviços ecossistêmicos que geram parcela significativa do bem-estar das populações humanas.

A lei da economia é simples: O que tem valor, precisa ser pago. Os tratados sobre a biodiversidade revelam que a partir do momento em que ela é reconhecida pelo seu valor econômico há um incentivo e um incremento de tecnologias destinadas à sua preservação, tendo em vista que os recursos ambientais não são infinitos.

Em termos ambientais, na Convenção sobre a Diversidade Biológica surgiu a aplicação do Princípio da Precaução, que consta no preâmbulo do tratado: "observando também que, quando exista uma ameaça de redução ou perda substancial da diversidade biológica, não deve ser invocada a falta de completa certeza científica como razão para adiar a tomada de medidas destinadas a evitar ou minimizar essa ameaça".

Referências

Júlio César Roma ; Lidio Coradin: A GOVERNANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL.

http://www.mma.gov.br/informma/item/7512

http://noticias.ambientebrasil.com.br/artigos/2007/01/22/28939-valor-economico-da-biodiversidade.html