A DELIBERAÇÃO PÚBLICO E SUAS DIMENSÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E COMUNICATIVAS

A DELIBERAÇÃO PÚBLICO E SUAS DIMENSÕES SOCIAIS,

POLÍTICAS E COMUNICATIVAS

Parte Ângela Nara

º As interseções entre o processo comunicativo e a deliberação pública

A deliberação deveria estabelecer formas de comunicação capazes de garantir a

legitimidade das políticas públicas através de um processo social de comunicação do

qual os indivíduos tem um debate – baseado no respeito recíproco – para que

apresente seus pontos de vista diante de outros para que os indivíduos sejam capazes

de dialogar através de suas diferenças, afim de chegar a

De acordo com as revisões de Habermas essa esfera pode ser mais bem descrita

como uma rede, permitindo “a comunicação de conteúdos e de tomadas de posição

e, portanto, de opiniões; os fluxos de comunicação são filtrados e sintetizados de

modo a se condensarem em opiniões públicas reagrupadas em função de um tema

específico”. A esfera pública é também um espaço intermediário entre as discussões

políticas conduzidas pelos atores administrativos centrais (tomada de decisões) e as

conversações entre os atores cívicos periféricos (identificação e sinalização dos

problemas e potenciais crises). Portanto há um indício de divisão de poderes entre: o

comunicativo, em que é originado nos debates iniciados no contexto da esfera pública,

e o administrativo, exercido pelos atores políticos do Estado – a relação entre eles é

estabelecida por uma política deliberativa que deve ajudar o poder comunicativo a

atravessar “as eclusas do procedimento democrático e do sistema político estruturado

pelo Estado de direito” –. Habermas tem um objetivo de explicitar a importância da

interdependência entre os poderes e afirma que o sucesso da política deliberativa

depende disso, ele parte do princípio que os cidadãos podem e devem endereçar suas

demandas as esferas centrais do sistema político, no qual os atores administrativos

estão prontos a escutar e a inserir tais demandas nos processos decisórios. Por tanto

a conclusão é que o processo deliberativo é o resultado de interconexão entre várias

ações que, desenvolvidas em arenas cívicas diferenciadas, colocam em cena

algumas tentativas de entendimento comum acerca de algum problema ou fato.

° Contextos deliberativos específicos e diferentes modos de comunicar

Existe uma multiplicidade de formas de comunicação que podem circular entre vários

níveis de trocas discursivas, entre eles há três modos de comunicação que pode que

podem ser utilizados por diferentes participantes de um determinado processo

deliberativo: a conversação cívica, o debate político mediatizado e a deliberação

formalmente estruturada. Habermas afirma que as rotinas e interações cotidianas são

as fontes fundamentais da construção das atitudes políticas dos cidadãos, e a

formulação e a expressão de pontos de vista. Analogamente ele salienta também que

os indivíduos desenvolvem uma relação singular com a linguagem, por meio do seu

uso reflexivo. A política deliberativa é elaborada, então, em uma rede complexa de

discussões e discursos na qual os cidadãos aprendem a construir argumentos, a se

expressarem e a assumirem uma posição, justificando-a sempre que for necessário

para chegar uma compreensão mútua acerca de um problema público.

° A deliberação como processo social e comunicativo

O ponto de vista da comunicação sobre os processos deliberativos está centrado no

interesse de investigar como os indivíduos se aplicam em trocas discursivas que

acontecem em situações variadas a fim de produzirem informações de maneira

coletiva e recíproca, de confrontar seus argumentos e de buscar alternativas

apropriadas aos problemas que enfrentam em seu cotidiano. Como processo social

comunicativo, a deliberação deve permitir identificar e avaliar o grau de relevância das

questões de interesse geral, tornando disponíveis informações pertinentes, a fim de

especificar interpretações possíveis a tais questões. É necessário, verificar na prática

discursiva dos indivíduos como as operações simbólicas, as desigualdades

econômicas, a invisibilidade social e a falta de habilidade para usar racionalmente a

linguagem criaram barreiras ao engajamento na deliberação. Perceber a deliberação

como processo social e comunicativo implica a concepção de uma dinâmica capaz de

articular diferentes contextos e atores.

° Os media e o processo deliberativo

De acordo com Habermas os media são como um espaço limítrofe e poroso entre os

diferentes espaços comunicativos que integram o centro (ocupado primordialmente

pela elite política) e a periferia (movimentos sociais, associações cívicas, cidadãos

comuns, etc.) do sistema político. Do mesmo modo eles