A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR WYDEN EDUCACIONAL

CURSO DE DIREITO

ANTONIO HERCULLES MATHEUS EUFRASIO DE FREITAS

DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS

FORTALEZA

2020[pic 2]

ANTONIO HERCULLES MATHEUS EUFRASIO DE FREITAS

DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário Unifanor Wyden, como requisito para a obtenção do título do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Ms. João Luiz Saraiva de Souza Bento.

FORTALEZA

2020

ANTONIO HERCULLES MATHEUS EUFRASIO DE FREITAS

DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário Unifanor Wyden, como requisito para a obtenção do título do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em: 17 /11 /2020.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Ms. João Luiz Saraiva de Souza Bento (Orientador)

Centro Universitário Unifanor Wyden

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Prof. Ms. Roberto Ney da Fonseca de Almeida

Centro Universitário Unifanor Wyden

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Profa. Ms. Bruna Lustosa Pellegrini

Centro Universitário Unifanor Wyden

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, a Deus pelo dom da vida e por sua benção que me acompanha todos os dias e em tudo o que faço.

Agradeço, especialmente, à minha mãe, Ana Cleide Eufrasio Ferreira de Freitas, por seu amor e apoio incondicional.

Agradeço, ainda, aos Professores João Luiz Saraiva, Vicente e Marcos Amorim, pelo ensino, orientação e acompanhamento na caminhada acadêmica.

RESUMO

Um dos temas mais debatidos e controversos em qualquer sociedade diz respeito ao uso de drogas e substâncias entorpecentes que causam uma série de prejuízos não apenas para o indivíduo que o consome, mas para a sociedade como um todo dado sua intrínseca relação com a criminalidade. Dentre as drogas existentes, a cannabis como a substância mais conhecida e comercializada, ainda que cladestinamente, em todo o mundo. Entendendo-se, então, a importância da tratativa do tema da cannabis e de sua descriminalização na legislação brasileira, desenvolveu-se o presente trabalho numa abordagem analítica descritiva, de caráter bibliográfico e documental, natureza pura e de viés qualitativo, abordando-se ao longo dos três capítulos principais os aspectos históricos das drogas, seus conceitos, classificações e principais características, bem como do aspecto legislativo de criminalização e de descriminalização da cannabis. Pelo estudo, verificou-se que a cannabis é um gênero de planta do ramo das angiospermas que possui três variedades encontradas na natureza, dentre as quais se destaca a Cannabis sativa, cujo substrato resulta na produção da maconha, uma das drogas mais conhecidas e comercializadas em vários países, ainda que de maneira ilegal. Por fim, concluiu-se que, faz-se necessária uma compreensão mais profunda sobre o tema da descriminalização da cannabis na legislação brasileira, porém, apesar de existir vários entendimentos sobre o assunto, a Lei de Drogas em relação ao uso da cannabis deve ser aplicada em sua integralidade, sob risco de responder penalmente em caso de violação da referida norma.

Palavras-chave: Lei. Drogas. Cannabis. Descriminalização.

ABSTRACT

One of the most debated and controversial topics in any society concerns the use of drugs and narcotic substances that cause a series of losses not only for the individual who consumes it, but for society as a whole, given its intrinsic relationship with crime. Among the existing drugs, cannabis as the most known and commercialized substance, albeit cladestinely, worldwide. Understanding, then, the importance of dealing with the topic of cannabis and its decriminalization in Brazilian legislation, the present work was developed in a descriptive analytical approach, of bibliographic and documentary character, pure nature and of qualitative bias, approaching the throughout the three main chapters the historical aspects of drugs, their concepts, classifications and main characteristics, as well as the legislative aspect of criminalization and decriminalization of cannabis. Through the study, it was found that cannabis is a plant genus in the branch of angiosperms that has three varieties found in nature, among which stands out Cannabis sativa, whose substrate results in the production of marijuana, one of the most well-known and commercialized drugs in several countries, albeit illegally. Finally, it was concluded that a deeper understanding of the topic of cannabis decriminalization is required in Brazilian legislation, however, despite several understandings on the subject, the Drug Law in relation to cannabis use should be applied in its entirety, at the risk of responding criminally in case of violation of the referred rule.

Keywords: Law. Drugs. Cannabis. Decriminalization.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AIDS                 Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

CEBRID         Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas

CID 10         Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde

CF/88         Constituição Federal de 1988

CP                 Código Penal

CPP                 Código de Processo Penal

HIV                Vírus da Imunodeficiência Humana

LSD                Dietilamida do Ácido Lisérgico