O Uso Medicinal Da Cannabis

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

FACULDADE DE DIREITO

TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR – III

MONOGRAFIA

“O Uso Medicinal da Cannabis”

São Paulo

2014

O USO MEDICINAL DA CANNABIS NO BRASIL

Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Alexis Couto de Brito

São Paulo

2014

Título: O USO MEDICINAL DA CANNABIS NO BRASIL

Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado perante esta digna banca, para obtenção do Grau de Bacharel em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Nota: ______________

1. ________________________ ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-_____________________

Orientador Assinatura

2. ________________________ ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-_____________________

Examinador (a) 1 Assinatura

3. ________________________ ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-_____________________

Examinador (a) 2 Assinatura

São Paulo, _____ de ______________ de 2013.

Dedico este trabalho ao meu falecido pai, por tudo.

RESUMO

O estudo do uso medicinal da planta Cannabis Sativa, tem por objetivo compreender e discutir a proscrição da determinada substância para o uso medicinal, por meio da inclusão desta na categoria de ilícitos. O enfoque crítico recai sobre a Legislação Brasileira de Drogas, abordada no Capitulo II, o interesse econômico atrelado a planta e principalmente a importância da realização de pesquisas científicas, que possam levar a resultados capazes de auxiliar novos usos terapêuticos, uma vez que comprovada a existência deste potencial.

Cumpre ressaltar a necessidade de colocar o tema, ainda tabu, em pauta, considerando que outros países já estão recorrendo a Modelos Alternativos afim de assegurar o uso terapêutico, melhorar o controle de drogas e obter vantagem econômica com as rentáveis plantações e a consequente redução de danos.

Palavras-chaves: Direito Penal; Medicina Legal 

ABSTRACT

The study of the medicinal use of the plant Cannabis Sativa, aims to understand the proscription of certain substance for medical use, through the inclusion of the category of crimes. The critical focus is on Brazilian Law on Drugs, the economic interests tied to plant and especially the importance of carrying out scientific research that may lead to results that can assist new therapeutic uses since proven the existence of this potential.

It should also emphasize the importance of placing the subject still taboo at hand, because other countries are resorting to alternative models in order to ensure therapeutic use, improve drug control and gain economic advantage with cash crops and the consequent damage reduction.

Keywords: Criminal Law, Legal Medicine 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

CAPÍTULO I - USO MEDICINAL DA CANNABIS 11

1.1 Origens Históricas 10

CAPÍTULO II - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE DROGAS 17

2.1 Decreto nº 20.930/32..................................................................................................17

2.2 Decreto - Lei 891/1938 18

2.3 Convenção Única Sobre Entorpecentes 1961 19

2.4 O Código Penal de 1940 19

2.5 Lei 5.726/71 21

2.6 Lei11.343/06 23

CAPÍTULO III - OUTROS PAISES 26

3.1.Alemanhã 26

3.2. Argentina 26

3.3. Bélgica 27

3.4. Canada 27

3.5. Espanha 28

3.6. EUA 28

3.7. França 29

3.8. Holanda 29

3.9. Israel 30

4. Nova Zelandia 31

4.1.Uruguai 31

CAPÍTULO IV - RELEVÂNCIA MEDICINAL 32

4.1.Principais Medicamentos Canabinóides 32

4.1.1.Dronabinol (Marinol ®) 33

4.1.2. Nabilone (Cesamet ®) 34

4.1.3. Sativex ® 34

4.2. O uso terapêutico 35

4.2.1. Náuseas e vômitos associados à Quimioterapia do Câncer 36

4.2.2.HIV/AIDS 37

4.2.3. Esclerose Múltipla 39

4.2.4.Glaucoma 41

4.2.5. Epilepsia 43

4.2.6. Transtornos do humor e do sono 44

CAPITULO V - JURISPRUDENCIAS 46