A DICOTOMIA SOCIAL E A SELEÇÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS

Capitulos 1 e 2 - A DICOTOMIA SOCIAL E A SELEÇÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS

             A presente obra de Orlando Zaccone retrata de forma muito clara no seu primeiro capítulo. A dicotomia social presente nos bairros da Capital do Rio de Janeiro.  Haja vista que, o tráfico encontra-se presente tanto na zona sul como nas áreas do subúrbio carioca. Mas, com uma roupagem diferente.

           Tendo em vista que, nos bairros suburbanos, o narcotraficante atua de forma protagonista: exercendo poder bélico sobre a comunidade, fazendo o papel do Estado de forma assistencialista e atuando de forma empresarial no mercado varejista de entorpecentes. Entretanto, isto acaba gerando um número maior de apreensões exercidas pela Polícia Militar e acarretando em um número maior de Inquéritos Policiais confeccionados pela Polícia Judiciária.

            Em contrapartida, na circunscrição da zona sul. O tráfico se encontra presente, mas de forma velada. E o perfil dos agentes que cometem o ilícito penal é configurado como consumidores. No qual, parte dos jovens de classe média funcionam como  financiadores do narcotráfico.

            Não obstante, a estatística gerada no mapa de ocorrências, supracitada na presente obra. Detalha de forma muito clara o número de flagrantes registrados em cada circunscrição dos bairros cariocas.

        Zaccone percebe na sua atividade como delegado que, na grande maioria das vezes, o indivíduo preso por tráfico de drogas não ostenta o poderio econômico compatível com os volumosos montantes arrecadados pela referida atividade ilícita. A maioria dos presos são pessoas com baixa renda. Isso, de acordo com o pensador, se deve ao fato de que o policiamento ostensivo, praticamente, só consegue alcançar as vielas e becos. Não quer dizer que o tráfico não aconteça nas áreas nobres, mas sabe-se que é extremamente complicado atuar com efetividade em áreas onde há condomínios fechados, como é o caso das regiões que hospedam pessoas com maior poder aquisitivo.

        Além da dificuldade em se atuar nas áreas nobres por conta dos condomínios fechados, existe também uma série de estereótipos que pesam em desfavor do indivíduo pobre e morador de uma comunidade carente. Zaccone narra episódios em que fica evidente a existência de preconceitos raciais e sociais nas condutas de alguns policiais civis e militares. Um indivíduo de classe alta, quando é pego transportando droga em um carro importado, é facilmente enquadrado como usuário, mesmo que a quantidade fuja um pouco do padrão. Já se um indivíduo negro e pobre é pego com quantidades não absurdas de droga, já tem alta porcentagem de chance de ser enquadrado como traficante, ainda que se diga usuário.

        O autor faz uma clara crítica a política de controle social desempenhada pelo Brasil e legitimado por um direito penal raso. Nas circunstâncias em que o Estado utiliza do seu monopólio legitimo do uso da violência e o seu “jus puniendi”, o pobre acaba sendo o alvo principal das ações repressivas da polícia e das sanções penais positivadas. Infelizmente o Estado fomenta a perpetuação da desigualdade e do preconceito. Considerando que já existe uma “cifra negra” por trás das aplicações eficazes de sanções penais por parte do Estado a indivíduos que cometem ilícitos, pode-se presumir que da pouca efetividade que o país consegue, a maioria encontra-se sobre os ombros do pobre. A realidade mostra que àqueles que possuem o maior poderio econômico são mais difíceis de serem enquadrados nas sanções penais.

Capítulo 3 - DROGAS MAQUIAVÉLICAS – QUANDO A POLÍTICA CRIA GUERRA

        Neste capítulo, Zaccone avalia a política padrão de combate às drogas tão disseminada pelo mundo, difundida pelos Estados Unidos e agregada por países como o Brasil. As políticas de combate ás drogas derivam de aparatos normativos que legitimam estas condutas. O autor mostra que a criminalização das drogas se adequou a vários padrões morais estabelecidos em diferentes épocas. Com esse argumento Zaccone quer explicitar que nem sempre as drogas foram vistas com repulsa. Ele cita uma época em que a própria igreja chegou a cobrar imposto sobre a cocaína.  Existiram estados que se projetaram para angariar lucros por meio da produção e consumos de ilícitos.

        As sociedades são dinâmicas e a cultura também obedece a essa mesma lógica. Devido a essa característica expressa, pode-se deduzir que os valores também vão mudando. A moral, a ética e os costumes interferem diretamente na evolução e adequação do direito positivado, portanto, uma guinada nessas esferas de valor, certamente, acarretará em uma transformação no regimento normativo que rege a sociedade. No entanto, às vezes o direito impõe medidas de controle rígidas sobre padrões comportamentais que ainda são amplamente adotados e assimilados por indivíduos. Nesse contexto, o Estado instaura uma guerra direta com grupos de pessoas que passam a ser vistos com “outsiders” e se esquece de passar pelo estágio do diálogo.

        Não se combate práticas amplamente difundidas utilizando-se apenas da repressão. Zaccone evidencia em sua obra que a referida situação se mostra como um dos maiores erros cometidos pelos Estados na luta contra as drogas. O fato de se combater as fontes criadoras e distribuidoras também não se mostrou ineficaz, visto que, o mercado obedece a lei da oferta e da procura, ou seja, enquanto houver um grande público consumidor haverá motivação para se investir no mercado.

        A estratégia de combate ás drogas adotada pela maioria dos países mais repressivos nessa questão se mostra, muitas vezes, contraditória, porquanto há no mercado legal várias substâncias que geram efeitos análogos ou, às vezes, mais intensos que aqueles vistos como ilícitos. Isso gera uma incompreensão nas mentes de várias pessoas que não entendem a repressão selecionada. O rol seletivo de substâncias ilícitas é insuficiente para proporcionar direcionamento às ações de combates a entorpecentes, pois surgem drogas com mais facilidade do que o Estado pode catalogar, graças a burocracia institucionalizada que rege as ações do poder público.

        O traficante nesse cenário passa a ser visto como um inimigo do Estado, pois atenta contra as leis e os bons costumes. Nos países mais repressivos e conservadores as drogas assumem o papel de grande instrumento de degradação da sociedade. Por causa dessa perspectiva há um levante em prol do movimento lei e ordem, que consiste em estimular a decretação de punições mais severas para as condutas desviantes, principalmente para àquelas que degradam e afligem as estruturas sociais estabelecidas, como é o caso do tráfico de drogas.