A Democracia Inacabada

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Campus Betim Curso: Direito - 1o Período - Manhã

Disciplina: Sociologia.

Professor: Rogério Vasconcelos Diniz Atividade de Avaliação (Valor: 20 pontos) 1° Semestre 2018

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Critério de Avaliação: elaboração das idéias apresentadas nas respostas.

Orientações Gerais: 1. Atividade de avaliação a ser realizada em grupos de no máximo cinco integrantes 2. Ao responder as questões inserir aspas em caso de citação. 3. Data de entrega do trabalho: 02/05

1. Conforme expõe Zaluar, por que o período da ditadura militar afetou o funcionamento da polícia e da justiça em tempos atuais?

R: Durante o período de ditadura militar, a polícia já militarizada passa a ser utilizada principalmente como instrumento do regime político vigente com objetivo de atender os interesses deste. A polícia, protegida pela “Lei de Segurança Nacional” - que proibia qualquer processo de acusação contra as ações policiais - utilizava de arbitrariedade (tortura, prisões ilegais e censuras) embasada na política de “proteger os interesses da segurança nacional”, para garantir a manutenção do regime. Após iniciado o processo de democratização, no final dos anos 1970, o governo promulga a “Lei de Anistia” (1979) perdoando os crimes militares cometidos durante a ditadura militar e ainda, só suprime a “Lei de Segurança Nacional” cerca de 9 anos depois (1988), causando na população uma sensação de impunidade e descrédito nas instituições de justiça.

Como não houve punição aos praticantes das ações delituosas, estas permaneceram por um período suficiente para se tornarem parte da cultura militar. Percebemos isto através dos efeitos presentes no sistema de Justiça dos tempos atuais em que os direitos civis não são respeitados, conforme relata o autor:

“O resultado foi que tampouco se discutiram as consequências da militarização das polícias durante o regime militar nem a formas de ação superadas para um mundo criminal governado por organizações transnacionais ligadas aos negócios legais. Visto que houve poucas reformas no sistema de justiça e, principalmente, quase nenhuma mudança nas práticas policiais no que diz respeito aos pobres, pode-se dizer que os efeitos do regime militar ainda estão presentes no funcionamento dessas instituições que não respeitam os direitos civis dos cidadãos.”

1. Segundo a autora, porque jovens pobres se tornaram vulneráveis às conseqüências perversas da criminalidade envolvida no tráfico de drogas ilícitas?

Jovens pobres se tornaram vulneráveis às consequências perversas da criminalidade envolvida no tráfico de drogas ilícitas pois, em um país com pouco crescimento econômico, mais pessoas podem vir a ser atraídas pela vida do crime, além de só recentemente ter dado atenção à esta questão. Como o “consumo maciço de estilo” assim drogas se tornaram a nova “moda”, pois os valores culturais [como o de individualidade] se disseminaram nos anos 70 e 80 com o intuito de “fazer dinheiro fácil”, “tirar vantagem de tudo” e “estou inserido na sociedade”. A pobreza e a falta de emprego para os jovens se relacionam com os mecanismos e fluxos institucionais de Justiça e a ineficácia do combate ao crime organizado. Além disso, há também a urbanização muito rápida que não deixa ocorrer a civilização com seus valores morais; assim, muitos jovens e pobres acabam cedendo para a vida do crime-negócio devido às inúmeras questões (familiares, educacionais, profissionais, etc.).

1. Que fatores institucionais estariam relacionados à disseminação da criminalidade no Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro?

R: Segundo o texto de Alba Zaluar, podemos considerar alguns fatores como principais motivos da disseminação da criminalidade no Brasil, principalmente no Rio, entre eles estão: a importância e os limites das explicações macrossociais sobre a criminalidade violenta, como a pobreza e a exclusão social, crime organizado em torno o tráfico de drogas e de armas de fogo que desenvolveu uma interação perversa com a pobreza e a juventude vulnerável de muitos países. Há também a violação persistente dos direitos civis, bem como a ineficácia do sistema de justiça que tem raízes históricas profundas e se articula ao campo político.
As consequências do florescimento de tais negócios ilegais no Brasil, assim como os estilos que aqui adquiriram não são explicados apenas pelas modificações havidas no consumo nem pela pobreza. Visto que as desigualdades nos planos social, econômico e institucional continuam, essas novas formas mundiais de atividades econômicas ilegais e violentas não podem ser consideradas estratégias de sobrevivência para os jovens que morrem antes dos 25 anos. Os efeitos combinados da pobreza e da urbanização acelerada, sem que houvesse um desenvolvimento econômico necessário para oferecer emprego urbano aos migrantes e aos trabalhadores pobres, não são suficientes para compreender os conflitos armados que matam homens jovens. Além disso, a urbanização muito rápida não permite que as práticas sociais urbanas de tolerância e civilidade sejam difundidas entre os novos habitantes das cidades nem que os valores morais tradicionais sejam interiorizados do mesmo modo pelas novas gerações das cidades. Se tornam então violentos devido a falta de socialização na civilidade e nas artes da negociação, próprias do mundo urbano. No Rio, o comercio de drogas tem um arranjo horizontal eficaz pelo qual, se faltam drogas ou armas de fogo em uma favela. As armas de fogo por exemplo, são mais facilmente obtidas por causa dos portos e aeroportos, assim como os mais importantes, depósitos de armamentos das Forças Armadas que estão dentro do seu território. Consequentemente, o tráfico de drogas tornou-se mais facilmente militarizado. Conclui-se então que a desigualdade social pode ser o fator principal juntamente com a desigualdade econômica e devido a desigualdade, as pessoas buscam uma forma mais “fácil” de ganhar dinheiro e serem bem sucedidas e infelizmente escolhem o caminho do tráfico, da criminalidade.