A Desjudicializacao E Proteção Do Consumidor De Energia Elétrica

               

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CURSO DE DIREITO BACHARELADO

LUIZA VASCONCELLOS MARCIÃO

DESJUDICIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA: a atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará através do Canal Linha Direta

BELÉM-PA

2022

LUIZA VASCONCELLOS MARCIÃO

DESJUDICIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA: A atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará através do Canal Linha Direta

Trabalho de Conclusão de curso apresentado, em forma de Artigo Científico, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário - FIBRA na Área de Concentração Direito do Consumidor

Orientador (a): Élida Mamede

BELÉM-PA

2022

LUIZA VASCONCELLOS MARCIÃO

 

DESJUDICIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA: A atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará através do Canal Linha Direta

 

Trabalho de Conclusão de curso apresentado, em forma de Artigo Científico, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário - FIBRA na Área de Concentração Direito do Consumidor

Orientador (a): Élida Mamede 

Data de Aprovação: ____/____/_____

 

Banca Examinadora

 

_______________________________ - Orientador(a)

Profa. Dra. Élida de Cássia Mamede da Costa

 

_______________________________

Membro

 

_______________________________

Membro

DESJUDICIALIZAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA: A atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará através do Canal Linha Direta

Luiza Vasconcellos Marcião^[1]

Élida Machado2

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos e princípios básicos que o consumidor possui, os quais se originam da relação de consumo existente entre o fornecedor e o consumidor. Na presente pesquisa é demonstrada alguns conceitos que constam no Código de Defesa do Consumidor. A relação existente entre o consumidor e seus direitos, uma breve e rápida revisão, os princípios norteadores e a sua aplicabilidade. Além disso, trata-se sobre o projeto da Defensoria Pública do estado do Pará em parceria com a Equatorial Energia nomeado Canal Linha Direta, criado após as inúmeras reclamações dos serviços prestados pela concessionária. Por fim, apresenta-se os resultados obtidos durante e após as conciliações que este canal atendeu.

Palavras-chave:  Defesa do Consumidor. Defensoria Pública. Equatorial Energia Pará. Canal Linha Direta.

DESJUDICIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA: A atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará através do Canal Linha Direta

ABSTRACT

The present work aims to analyze the rights and basic principles that the consumer has, which originate from the existing consumer relationship between the supplier and the consumer. In the present research some concepts that appear in the Consumer Defense Code are demonstrated. The existing relationship between the consumer and their rights, a brief and quick review, the guiding principles, and their applicability. In addition, it is about the project of the Public Defender's Office of the state of Pará in partnership with Equatorial Energia named Canal Linha Direta, created after the numerous complaints of the services provided by the concessionaire. Finally, the results obtained during and after the conciliations that this channel attended are presented.

Keywords: Consumer Defense. Public defense. Equatorial Energy Pará. Direct Line Channel.

1 INTRODUÇÃO

O fenômeno social ao qual denominamos de “conflito” é intrínseco ao ser humano que vive em sociedade. Por ser objeto de estudo de vários ramos do saber, acaba guardando em si uma conceituação multifacetada, já que comporta interpretações diversas.

Neste trabalho, partir-se-á da noção de conflito que o entende como fruto de uma divergência de ideias sejam por opiniões, desejos, valores ou necessidades entre duas ou mais pessoas, logo, de uma incompatibilidade de interpretações, os seres sociais passam a moldar seu modo de agir e viver.

A pluralidade de pensamentos, a despeito de vir a ser entendida com um tom negativo, faz com que uma sociedade viva em constante transformação, pois o convívio entre seres humanos faz surgir interesses opostos além de questionamentos diversos. O homem em si vive em uma constante transformação, capaz de ter desejos múltiplos e ideias diversas, impondo assim ao legislador a tarefa de compreendê-los. De acordo com Martins: “Os homens nascem diferentes, e não podem viver sem outros homens. A convivência humana necessária aponta dificuldades pela união de inteligências diversas e concepções de vidas distintas” (MARTINS, 2010, p. 23).

Diferentemente dos demais animais, o homem tem, pois, necessidade e dificuldade de conviver com seu semelhante. O problema maior da convivência reside, de um lado, nas diferenças existentes entre os homens, e de outro, na necessidade de se protegerem e conseguirem construir um esquema mínimo de agregação social que lhes permita subsistir. (MARTINS, 2010, p. 25-31).

Dessa forma, o direito deve ser colocado como um instrumento pacificador da sociedade, funcionando como uma ferramenta de regulamentação entre os homens. Neste sentido, percebido o fenômeno conflituoso, faz-se necessário, então, saber quais as possibilidades de mecanismos reconhecidos na realidade legislativa brasileira que são passíveis de acolhê-lo mais adequadamente.