A Diversidade

Partindo da leitura da  RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de graduação de Direito podemos perceber que a mesma não aborda a Diversidade. Porém, no Projeto Político Pedagógico podemos encontrar algumas abordagens voltadas a Diversidade, como cita o PPP “A respeito da Diversidade Humana: A Universidade, como espaço de pluralidade de pensamento e diferentes percepções de mundo e opções, considera a diversidade e as diferenças como constitutivas das culturas e dos saberes, defendendo o respeito à diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual e de crenças espirituais.” Embora não haja cadeiras obrigatórias a respeito da Diversidade, na disciplina de Direitos Humanos há um breve embasamento teórico visto que a mesma estuda a respeito dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, individuais, coletivos, transindividuais e difusos, que tem como objetivo a igualdade e a dignidade da pessoa humana, previsto do Art. 1 da Constituição Federal. Sendo assim a disciplina de Direitos Humanos apesar de não ter um foco no tema “Diversidade”  acaba entrando em temas como diversidade sociocultural, raça, etnia, identidade de gênero, orientação sexual no intuito de proteger os indivíduos que ficam a margem da sociedade. Além da disciplina de Direitos Humanos, também há a disciplina de Direito e Gênero, que apesar de não abranger a Diversidade como um todo, tem como foco os estudos de Gênero, porém infelizmente não se trata de uma disciplina obrigatória, como Direitos Humanos e sim de uma optativa.

Pode-se então concluir que apesar da Diversidade e a Multiplicidade ter ganhado bastante voz nos últimos anos, elas ainda estão muito distantes das Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação de Direito e do Programa Político Pedagógico do curso. Essa distância pode-se dar por conta da grande dificuldade de falar sobre Diversidade nas instituições de ensino, como por exemplo a polêmica que houve em 2014 a respeito da Ideologia de Gênero no Plano Nacional de Educação. O veto de discussões como esta dentro das escolas acaba refletindo dentro das universidade. O reflexo da carência de informações a respeito da Diversidade e da Multiplicidade dentro das escolas e universidades é a uma sociedade preconceituosa e violenta. O Brasil é um dos países que mais mata homossexuais e transexuais (por conta da homofobia); a taxa de desemprego das mulheres é cerca de duas vezes maior que a dos homens (por conta do machismo); uma diferença que aumenta quando se comparam homens brancos -sendo 5,3% desempregados-, com mulheres afrodescendentes -12,5% desempregadas- (por conta do racismo). Sendo assim, a discussão a respeito da Diversidade e das diferenças é de extrema importância, pois elas não tratam apenas do preenchimento da grade curricular do aluno para a vida profissional, mas sim do cunho social a fim de formar uma sociedade que respeita as diferenças.

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf

http://www.direito.furg.br/index.php/coordenacao-direito/projeto-politico-pedagogico/258-projeto-politico-pedagogico-do-curso-de-direito-2013

https://nacoesunidas.org/onu-lembra-dia-internacional-contra-a-homofobia-e-a-transfobia-veja-principais-acoes-no-brasil/

http://www.onumulheres.org.br/brasil/visao-geral/

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