A Doação Inoficiosa

1. Disserte sobre a doação inoficiosa.

A inoficiosa é uma das restrições da doação que remete aos limites da doação, ou seja, é aquela cujo valor que extrapola a sua parte disponível.

 De acordo com o artigo 549 do Código Civil proclama ser nula a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento (cf. n. 47, l, retro).  

Exemplo: Eu tenho disponível para doação 47 mil e faço uma doação de 52 mil, excedeu o limite de doação, nesse caso caberá ação declaratória de nulidade, para que se tenha nulidade do valor que excedeu a metade disponível.

Segundo Carlos Gonçalves o companheiro não foi incluído expressamente no rol dos herdeiros necessários, malgrado o art.226§3° da Constituição Federal, ao reconhecer a união estável como entidade familiar, o equipare ao cônjuge, procurando igualar as entidades familiares.

O artigo 1.790, CC. estabelece a sucessão obrigatória do companheiro, “na vigência da união estável”, em concorrência com os filhos comuns ou os do outro, ou o “direito á totalidade da herança”, se não houver parentes sucessíveis.

 

O fato tornará possível ao ingressar com a ação desde logo, não sendo necessário aguardar a morte do doador, porque a partir do momento que ocorreu o excesso é declarado nulo, expressamente por lei. Considerando o pedido será anulado o ato os bens irão retornar ao patrimônio do doador.

(Gonçalves, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.3: Contratos e Atos Unilaterais/ Carlos Roberto Gonçalves - São Paulo: Saraiva 2010.).

1.2 Jesuíno é viúvo e possui três herdeiros: uma filha com 25 anos de idade, casada e sem filhos; dois filhos solteiros, sendo um com 17 anos de idade e o outro com 22 anos deidade. Todos trabalham e não necessitam mais da ajuda financeira de Jesuíno. Ele tem uma namorada há 3 meses e está muito apaixonado. Entendendo que seus filhos estão financeiramente bem encaminhados, resolvem doar seus dois imóveis e carro a essa namorada, a Elaine. Contudo, descontentes com o pai, os filhos de Jesuíno procuram um advogado. Nessa situação, como você os defenderia? Qual o fundamento jurídico que você usaria? 

A matéria dessa relação refere – se à doação inoficiosa que remete limites de doação, ou seja, é aquela cujo valor que extrapola a sua parte disponível.

Nesse caso eu entraria com uma ação de anulação da doação, pois atinge a legítima dos herdeiros necessários. Referente à relação patrimonial o doador se dispõe a doar todos os seus bens a terceiro, portanto ocorrerá excesso de doação deverá ser reduzida a parte disponível existente na data da liberalidade.

De acordo com o artigo 549 do Código Civil que foi referência na primeira parte do trabalho, será instalado no caso abordado.  Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. (cf. n. 47, l, retro).

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