A Execução de Honorários

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx

Processo nº xxxxxx

xxxxxxx, na qualidade de procurador de xxxxxx, ambos já qualificados nos autos da Ação de xxxxx movida em face de xxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos que se seguem:

 

1. A sentença de fls. 107 homologou o acordo celebrado, pelo qual a Ré e seu fiador comprometeram-se a pagar os honorários do patrono da Autora até 21/09/12, bem como devolver os imóveis locados até 1/11/12, em troca da isenção do pagamento da quantia principal confessada.

2. Contudo, conforme já informado a este D. Juízo, a Ré não pagou os honorários devidos, e não devolveu os imóveis à Autora, tendo, todavia, abandonado as lojas, o que motivou a Autora a requerer, mediante petição protocolada em 14/11/12, a expedição de um mandado de constatação de abandono e imissão na posse.

3. Todavia, em 30/11/12, a Ré finalmente entregou as lojas à Autora, conforme “Termo de Entrega de Chaves” em anexo, mas não efetuou o pagamento dos honorários do patrono da Autora, no valor de R$10.000,00, conforme o item 7 do acordo.

4. Vale notar que, após a inocorrência da transferência bancária prevista no item 7 do acordo, a Ré entregou ao patrono da Autora o cheque em anexo, este devolvido pelo banco sacado por insuficiência de fundos.

5. Assim, nos termos da r. sentença, que homologou integralmente o acordo celebrado, inclusive para incluir o fiador da Ré no pólo passivo da lide (item 2 – fls. 97), tem-se que o Exeqüente xxxxxx é credor dos Executados xxxxxx. e xxxxx, a título de honorários advocatícios, pelo montante de R$xxxxx– valor histórico.

6. Em atenção ao disposto no art. 475-J c/c art. 614, II, do CPC, junta o Exeqüente a anexa planilha, na qual o débito de honorários foi devidamente corrigido pelos fatores de atualização monetária da Justiça Estadual, bem como acrescido de juros legais desde a data de vencimento da obrigação (xxxx), demonstrando perfazer o débito dos Executados, até xxxx, a quantia de R$xxxx .

7. Diante do exposto, requer a V.Exa. que:

7.1. Determine a remessa dos autos ao distribuidor para alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como para a inclusão do fiador xxxx, portador do CPF nº xxxxx, no pólo passivo da lide, consoante item xxxx do acordo celebrado;

7.2. Determine a intimação dos Executados, através de seus procuradores constituídos nos autos (fls. 109), Dr. xxxxxx, OAB nº xxxx, para pagarem a importância de R$xxxxx (, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens, e ainda acréscimo de multa à razão de 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme disposto no art. 475-J do CPC.

Termos em que pedem juntada e deferimento.

Belo Horizonte, xxx de dezembro de 2xxx.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

(atualizada até dezembro/2012)

Descrição	R$
Honorários advocatícios – valor histórico	xxx
Correção – Tabela TJMG  (Índice 1,0189173 – Data base: 21/9/12)	xxx
Juros legais (1% x 3 meses)	xxx
Valor dos honorários advocatícios atualizados até dez/12	R$xxx