A FACULDADE UNIHORIZONTES

FACULDADE UNIHORIZONTES

Curso de Direito

        

A inconstitucionalidade da prisão de inocentes.

Fragilidade das provas no processo penal

Antonia Maria de Morais Rezende

Belo Horizonte

2020

Antonia Maria de Morais Rezende

Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Unhorizontes, unidade Santo Agostinho, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof(a). Karla Oliveira Rezende Souza

Belo Horizonte

2020

Introdução

A presunção da inocencia está inserido no quadro das garantias do devido processo legal, principio constitucional previsto no artigo 5°, inciso LVII da Constituição Federal de 1988.

E aliado as demais garantias constitucionais garante ao acusado de infração penal, julgamento justo conforme previsto no Estado Democratico de Direito.

E mesmo assim não é raro ver noticias, relatos, artigos a respeito de pessoas comprovadamete inocentes que foram inseridas no sistema carcerário brasileiro, de forma errônea.

Neste cenário, de encareramento de pessoas inocentes, deve ser entendida a responsabilidade de provar a materialidade e a autoria do delito. Para Nucci:”Deve –se compreender o ônus da prova como a responsabilidade da parte, que possui o enteresse em vencer a demanda, na demonstração da verdade dos fatos alegados, de forma que, não o fazendo, sofre a sanção processual” (NUCCI Guilherme de Souza. Provas no Processo Penal – o valor da confissão como meio de prova no processo penal,  2ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 26).

O Código de Processo Civil em seu artigo 156, dispoe que a prova da alegação incumbirá quem a fizer. Uma clara contradição ao texto constitucional, pois é incoerente incumbir ao onus da prova, a pessoa que presumidamente é inocente.

Diante disso este trabalho, busca se responder a seguinte questão: Quais os motivos da condenação de pessoas inocentes, no processo penal?

A relevancia desta pesquisa contribui diretamente para diminuição da injustiça, danos causados à dignidade da pessoal humana,  para a sociedade como um todo no sentido de que além de deixar de  impultar a culpa a um inocente,  evita também deixar um culpado sem punição, livre para cometer outros delitos.

Através de analise de estudiosos na area, casos semelhantes, pesquisas sobre a fragilidade ou inconsistência das provas no processo penal, pretende se demonstrar os motivos que levam a condenação de inocentes mesmo havendo  elementos que em tese inoncetariam uma pessoa inocente acusada de um delito criminal, e que por não haver a apresentação em tempo hábil no devido processo criminal, levam a condencação equivocada.

Portanto, torna necessário realização de estudos e entendimentos a respeito desse assunto para que a previsão constitucional do estado de inocência, combinado com a total ausência de culpa possa prevalecer, evitando assim que um inocente passe pelo contrangimento e traumas de uma privação de liberdade.